Sete estados serão os próximos a garantir status livre da doença
Mais sete estados brasileiros vão ter a vacinação contra a febre aftosa suspensa a partir de abril de 2024. São eles: Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com a pasta, a ideia é continuar com o programa de erradicação da doença no Brasil.
O advogado especialista em direito animal Luciano De Paoli explica que a febre aftosa é uma doença que acomete animais de casco fendido — que o separa do chão —, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Por não ter tratamento, o especialista conta que esses animais acabam prejudicados.
“Todos os animais diagnosticados com febre afetosa devem ser sacrificados a fim de evitar a disseminação da doença para outros animais. Então, o agricultor tem que se cercar de todos esses cuidados. Ter a vacinação em dia de todo gado, e fora isso, havendo a doença, separar em quarentena os animais que podem ser recuperados e aqueles que estão em estado avançado de doença”, destaca.
Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a doença é causada por um vírus, com sete tipos diferentes, que pode se espalhar rapidamente, caso as medidas de controle e erradicação não sejam adotadas logo após sua detecção. Por isso, as ações de contenção precisam ser feitas com rigor.
Para o médico veterinário, Lucas Edel, a vacinação contra a febre aftosa não precisa ser feita, porque o país apresenta um cenário favorável com relação à doença.
“A vacinação está em processo de suspensão não porque teve algum problema com a vacina, mas sim porque a gente não tem mais casos de febre afetosa no Brasil desde mais ou menos meados de 2000. Então, consequentemente, o Ministério da Agricultura entende que outras ações podem ser feitas, como fazer vigilância ativa para monitorar esses animais, que já poderia ser suficiente para deixar de vacinar”, analisa.
Mercado internacional – O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma acrescenta um outro fator para o Brasil ter interesse em suspender vacinação. “O mercado internacional valoriza mais a carne que é produzida em regiões, em lugares que são livres da febre aftosa sem vacinação”. Segundo Torma, isso acontece porque a presença da febre afetosa no rebanho demonstra que aquele rebanho não tem um trato veterinário adequado.
“Em regiões onde a febre afetosa é muito comum, nós temos um indicativo de que os cuidados veterinários não são bons, que o manejo desse animal não é bom. Então se nós temos vacinação, nós podemos ter mascarado a situação, ou seja, o trato veterinário não é tão bom, o cuidado com rebanho não é tão bom, mas nós não temos a doença por conta da vacinação”, observa.
O especialista ainda acrescenta: “A partir do momento que eu consigo retirar a vacinação e tenho rebanho sem a presença da febre afetosa, isso significa ótimos tratos. Por conta disso, por conta desse certificado de bons tratos de animais, o mercado internacional paga mais por essa carne. Eles dão preferência por essa carne porque, justamente, essa certificação de área livre de febre afetosa sem vacinação é um atestado de que a nossa carne é produzida com a melhor qualidade possível”, pontua.
Controle e fiscalização – O médico veterinário Lucas Edel lembra que programa tem diversas ações e recomendações que vão desde a atuação das secretarias de agricultura até os produtores.
“Todos nós temos direitos e deveres, então, o produtor tem a responsabilidade, por exemplo, de notificar um médico veterinário quando surgir um caso suspeito de febre afetosa para efetuar os procedimentos necessários”, orienta Lucas Edel
O advogado Francisco Torma concorda e acrescenta: “Tudo tem ônus e bônus nesse mundo, então, nós temos o perigo de tirar a vacinação e um novo surto vir a acontecer, o que seria terrível, porque nós não teríamos mais a vacina disponível para tratar essa doença, portanto, é por isso que se vai aos poucos, se vai com muito cuidado retirando a vacinação de alguns estados”, explica.
O especialista reforça a necessidade de políticas públicas adequadas e que funcionem para seguir com essa estratégia. “Precisamos de fiscalização das forças públicas para que essa suspensão da vacinação seja gradual e seja segura, para que daqui a algum tempo nós tenhamos todo o território nacional livre da febre aftosa, sem vacinação, o que vai ser muito importante para o nosso mercado pecuário”, avalia.
Os estados que serão contemplados são Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe e pertencem aos blocos II, III e IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). Atualmente, no Brasil, apenas os eéstados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Sobre o programa – Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA) foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026. Ele está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul. Um dos objetivos é substituir de forma gradual a vacinação, em todo o território brasileiro, mas sendo substituídas por ações desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.
(Fonte: Brasil 61)
