Em discurso no STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

Judiciário – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República.

“É uma bênção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição e que nos unem”.

Barroso celebrou a convivência harmoniosa entre os Poderes da República e a força das instituições. “A independência e a harmonia não significam concordância, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre que possível, carinhosamente”, disse.

Projetos e realizações – O ministro destacou importantes ações do STF e do CNJ já realizadas ou em andamento. Entre elas, a publicação do edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura, que vai simplificar os concursos para juízes com a realização de uma prova anterior e unificando o conhecimento que se demanda de um juiz.

No campo da igualdade, o CNJ também passou a aplicar o modelo de promoção por merecimento por paridade. Tanto a promoção quanto a convocação de novos juízes devem observar a alternância de gêneros.

Também foi instituído um programa de bolsas para candidatos negro à magistratura. O projeto, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, consiste na arrecadação de dinheiro na iniciativa privada para financiar bolsas de dois anos de R$ 3 mil por mês, para que possam se dedicar ao concurso e efetivamente preencherem as vagas. “E mudar a demografia do Poder Judiciário, fazendo com que ela corresponda melhor à sociedade brasileira”, disse.

Inovação – No plano da inovação, o ministro citou que, em novembro passado, o STF abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Ao todo, mais de 30 empresas, universidades e startups apresentaram propostas.

Um dos projetos em desenvolvimento é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial. O programa apresenta um resumo com o fato relevante, as decisões de primeiro e segundo graus e as razões de recurso. “Isso abreviará imensamente o tempo que cada juiz tem que gastar no estudo do processo”, disse o ministro.

Comunicação – No campo da comunicação, o ministro destacou o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o objetivo de “fazer com que o mundo jurídico seja menos hermético, em que a linguagem muitas vezes funciona como um instrumento de poder e exclusão de quem não tem acesso àquela chave de conhecimento”.

No STF, foi criado Informação à Sociedade, com explicação simples do que foi decidido em cada julgamento e está em andamento um projeto de padronização das ementas.

(Com informações do STF e Agência Brasil)