Parceria objetiva aproximar a Justiça da população
Foi inaugurada, segunda-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís, a 25ª unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s). A parceria visa a aproximar a Justiça da população, por meio do atendimento das demandas relacionadas às políticas públicas e outras.
Essa unidade voltada para as políticas públicas contará com a prestação de serviços pré-processuais (sem ação judicial), ou processuais (com ação judicial) de natureza cível e de família, tais como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos, pequenas empresas, entre outros.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades: o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; o presidente do Nupemec, desembargador José Gonçalo Filho; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Marcelo Oka; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, e demais autoridades.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu o trabalho exercido pelo desembargador Gonçalo Filho à frente do Nupemec e celebrou a inauguração do 25° Cejusc. “Iniciativas como esta contribuem para que o cidadão perceba em seu dia a dia os valores da democracia na boa prestação de serviços públicos”, declarou.
Em seu discurso, o desembargador José Gonçalo Filho enfatizou a importância do Cejusc em aproximar o Judiciário das pessoas e que o trabalho da conciliação de conflitos é permanente e fundamental para que o litígio termine ou não comece. “Não há questão não conciliável. Todas elas são conciliáveis. Então, precisamos criar essa cultura da conciliação. E esse tem sido o nosso mote aqui, à frente do grupo da conciliação”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e reafirmou o compromisso em honrar que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante da sociedade e, com isso, fazer o que é assegurado pela Constituição: oportunizar o acesso aos serviços públicos e a garantia de direitos básicos à população.
O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
A unidade voltada para as políticas públicas contará com a prestação de serviços pré-processuais, sem ação judicial, ou processuais com ação judicial, de natureza cível e de família, tais como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, dissolução de união estável, negociações de débitos, pequenas empresas, entre outros.
Agendamento – ara agendar uma audiência, os(as) interessados(as) devem comparecer ao Centro ou preencher formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA.
