O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) apresentou, nesta sexta-feira (05), suas propostas para elaboração do decreto que vai regulamentar a a lei dos royalties da mineração. A ideia é que a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) leve em conta critérios como extensão dentro do território municipal das ferrovias e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios afetados pelo transporte minério de ferro.
Os dois critérios constam na proposta do CIM como sugestão de regulamentação do Decreto para a Lei 13.540 de 18/12/2017 que trata dos royalties da mineração. A proposta foi apresentada na manhã de hoje, 05/01, a prefeitos e ao senador pelo Maranhão, Roberto Rocha, em sua sede, no Cohafuma, em São Luís.
A presidente do CIM, Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Martírios, lembrou que o Consórcio obteve uma grande conquista em 2017 que foi a aprovação, na Câmara e no Senado Federal, da MP 789 que estabelece compensação financeira também para os municípios afetados pelo transporte do minério de ferro e, logo em seguida, a sansão sem veto pelo presidente Michel Temer.
O decreto está em fase de elaboração no Ministério de Minas e Energia, sendo posteriormente encaminhado para a Casa Civil e só então, deverá ser assinado pelo presidente da República. A decisão contempla todos os municípios brasileiros por onde é escoado o minério de ferro que são os estados do Maranhão, Pará, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
“Agora queremos participar
da elaboração do Decreto apresentando nossa proposta para a distribuição dos valores para os municípios. Queremos que levem em conta critérios que nós consideramos justos para a distribuição dos recursos aos municípios”, explicou Karla Batista.
Ao receber a proposta do Consórcio para o Decreto, o senador Roberto Rocha, comprometeu-se em analisar e também levar o documento para apreciação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O senador foi um dos aliados na aprovação da MP 789, definiu o percentual de 15% dos 3,5% do valor bruto, a ser repassado aos municípios afetados pela atividade mineradora.
“Recebo esta sugestão do Consórcio e vou encaminhar ao ministro Eliseu Padilha. Durante décadas os municípios por onde escoa o minério não recebiam nada. Só os produtores. A partir de agora, estes municípios poderão receber compensação financeira todo mês e, com este dinheiro que é recurso livre, eles poderão investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em todo tipo de obra que melhor for conveniente para cada município”, afirmou o senador.
Ainda de acordo com a apresentação realizada pelo diretor geral Dilton Carvalho na sugestão do CIM, a distribuição de valores seria feita de forma bipartite, segundo os seguintes coeficientes: 7,5% para os municípios localizados na malha ferroviária da Estrada de Ferro Carajás (MA e PA) e 7,5% para os municípios da malha ferroviária das estradas de ferro Vitória-Minas e Vitória-Rio de Janeiro.
O CIM é composto por 25 municípios maranhenses. Participaram da reunião os prefeitos: Hilton Gonçalo (Santa Rita), Fernanda Gonçalo (Bacabeira), Francisco Alves de Araújo (Bom Jardim), Luís Fernando Lopes Coelho (Bom Jesus das Selvas), José Almeida de Sousa (Igarapé do Meio), Miguel Lauande Fonseca (Itapecuru-Mirim), Lucio Flávio oliveira (Itinga do Maranhão), Klautenis Nussrala (Monção), representado pelo assessor técnico Henrique Silva, Henrique Salgado (Pindaré Mirim), Francilene Paixão (França do Macaquinho-Santa Luzia), Gilsimar Pereira (São Pedro da Água Branca) e Vildimar Ricado (Tufilândia) representado pelo vice-prefeito Eliel Muniz, Didima Coelho (Vitória do Mearim) representado pelo assessor técnico Almir Coelho.
