JALILA ARABI
Em vias de ser votada no Congresso Nacional, a reforma da Previdência (PEC 287/16) gera expectativa e muitas dúvidas. Segundo informações do Tesouro Nacional, o rombo para 2017 no setor ultrapassaria R$ 181 bilhões e, por isso, o governo entende uma reforma é necessária. Mesmo em meio a muita polêmica, uma das regras mais difundidas pela nova proposta para tentar conter o rombo é a da idade mínima para aposentadoria, que hoje não existe no Brasil. Até 2038, homens se aposentariam aos 65 anos e mulheres aos 62.
Especialistas defendem que a idade mínima seja implantada, como já ocorre em outros países. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria”, enfatiza o ex-ministro de Previdência Social, José Cechin.
O economista e membro do Conselho Regional de Economia Newton Marques pede uma discussão mais ampla em torno do assunto, mas admite que as regras devem ser revistas. “Todas as vezes que existe um aumento na expectativa de vida da população, o sistema de Previdência tem que ser revisto.” Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o brasileiro tem expectativa de vida de 75,8 anos – em 1940, era de 45,5 anos.
Mas para que seja aprovado, o texto precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis – e o governo ainda não fecha essa conta. O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), afirma que em fevereiro, data provável para votação, a base terá esses votos e que não há outra saída para fechar os cálculos. “É claro que é inevitável. Inclusive, os próprios partidos de oposição deveriam ter a consciência de estarmos unidos para aprovar uma reforma que é necessária”, diz.
Mitos x verdades
O Ministério da Fazenda, por meio de publicação, esclarece algumas dúvidas sobre a reforma da Previdência. Confira alguns mitos e verdades em torno do assunto.
- Deficit – Talvez essa seja a principal dúvida depois de divulgada a reforma. Alguns especialistas garantem que não existe rombo nas contas públicas, como é o caso da CPI da Previdência, instalada no ano passado no Congresso. Porém, o Ministério da Fazenda aponta que os gastos com aposentadorias já consomem 64% das receitas do governo federal.
- Envelhecimento da população – De acordo com a publicação, o envelhecimento acelerado da população vai agravar o problema, caso não a reforma não seja feita. No ano passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo que mostra que o Brasil terá 17% do PIB comprometido apenas para pagamento de aposentadorias em 2050.
- Cobrança dos devedores – De acordo com o relatório da CPI da Previdência, as empresas privadas devem à previdência algo em torno de R$ 450 bilhões, mas somente R$ 175 bilhões são considerados débitos recuperáveis. O Ministério da Fazenda discorda, afirmando que mesmo que toda a dívida dessas empresas fosse cobrada, ainda assim não resolveria o problema do déficit. Mas o governo afirma que está aprimorando as estratégias dessas cobranças, como a inclusão de devedores no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC).
- Proteção ao alto escalão – A publicação do Ministério da Fazenda é enfática quanto a isso: todos serão atingidos pela reforma, incluindo os parlamentares. Os servidores estaduais e municipais também participarão das novas regras. Nessa situação, caso os estados e municípios não realizem o próprio regime previdenciário, esses deverão obedecer às mesmas regras da União.
- Aposentadoria X idade – Em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos. Em 2016, segundo o IBGE, passou a ser de 75,8 anos. A expectativa de sobrevida aos 65 anos de idade em 2015 era de 18,4 anos. A ideia de que a pessoa vai trabalhar até a morte é equivocada, segundo informações da Fazenda, já que a expectativa de vida e de sobrevida do brasileiro subiu. “O que seria natural é que as pessoas trabalhem e trabalhem até o ponto em que der para trabalhar. As pessoas estão considerando previdência como um prêmio”, pondera o financista Marcos Melo.
- Pobres prejudicados – Segundo campanha do governo federal, a proposta da reforma é justamente acabar com privilégios. A PEC 287, de 2016, faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir com as regras do setor privado, criando o teto de R$ 5.531. Hoje, servidores da União podem receber até o valor integral de seus salários. “Você não pode imaginar uma previdência pública sendo feita para os mais ricos. A previdência pública é para os mais pobres, para aqueles que ganham menos”, comenta Rubens Bueno (PPS-PR), professor e deputado federal.
- Trabalhadores rurais – Se aprovada, a reforma tem como objetivo evitar fraudes e preservar essa classe de trabalhadores, segundo informações da Fazenda. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais será de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com 15 anos de contribuição.
- Mulheres – De acordo com o Ministério da Fazenda, as mulheres serão resguardadas pelas novas regras. Mesmo que tenham expectativa de vida superior à dos homens, as mulheres receberão o benefício por mais tempo, já que a idade mínima para elas se aposentarem é 62 anos até 2038 – a dos homens é 65.
