A Licença Prévia foi emitida pelo Ibama em 2022
O Observatório BR-319 (OBR-319) divulgou, nesta terça-feira, 17 de setembro, uma nota de posicionamento elucidando o uso de dados da rede em recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a anulação da licença prévia (LP) do trecho do meio da rodovia BR-319.
A LP foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em julho de 2022, atestando a viabilidade ambiental do projeto de repavimentação do trecho do meio. Segundo a nota do OBR-319, a AGU cita informações de forma descontextualizada, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre a situação socioambiental na área de influência monitorada pela rede na rodovia.
Tanto na Petição de Suspensão de Tutela Antecipada quanto no Agravo de Instrumento, a AGU afirma que, “conforme informação do Observatório BR-319, […] no informativo de junho de 2024, foi relacionada a redução do desmatamento em 8 dos 13 municípios da área de influência da BR-319/AM, conflitando com a informação disponibilizada pelos autores na petição inicial”.
O OBR-319 destaca que a redução do desmatamento, mencionada pela AGU, se baseia em uma análise de curto prazo, focada em um único mês. “No entanto, é importante destacar que os dados de desmatamento no Interflúvio Madeira-Purus apresentam variações mensais e sazonais, e uma queda pontual não reflete uma tendência consolidada”.
Dados da série histórica, compilados pelo OBR–319, mostram índices alarmantes de desmatamento entre julho e setembro na região. Utilizar informações de um único mês para afirmar uma suposta melhoria ambiental ignora toda a dinâmica ampla e complexa da área de influência da rodovia, na qual os dados apresentam um aumento constante de desmatamento, principalmente, na última década.
O recorte apontado pela AGU é referente a maio de 2024, período em que foi observada uma diminuição de desmatamento em 8 dos 13 municípios monitorados. Mesmo com a redução em alguns locais, o município de Beruri (distante 173 km de Manaus), por exemplo, registrou um aumento de aproximadamente 2.000%. Isso evidencia que, apesar da queda pontual, a análise não reflete plenamente a realidade do Interflúvio Madeira-Purus.
Na nota, o Observatório BR-319 reitera seu compromisso com a qualidade das informações publicadas, com base em dados técnicos e análises rigorosas. “A nossa missão é promover o debate qualificado e atualizado, além da defesa de políticas públicas que conciliam um desenvolvimento local inclusivo e a conservação ambiental”, afirma a rede de organizações da sociedade civil.
O OBR-319 enfatiza, ainda, que a situação socioambiental na área de influência da rodovia exige uma análise séria e de longo prazo, sem simplificações que comprometam a compreensão dos reais desafios da região. “Por meio do fomento à governança, protagonismo e autonomia das populações locais, o Observatório BR-319 seguirá atento e comprometido com a divulgação e análise de dados que contribuam para a conservação e o desenvolvimento da Amazônia”.
Leia a nota de posicionamento na íntegra: observatoriobr319.org.br
Sobre o BR-319 – O Observatório BR-319 (OBR-319) é uma rede de organizações da sociedade civil que atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas entre os estados do Amazonas e de Rondônia. As atividades desenvolvidas pela rede têm o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para um desenvolvimento inclusivo, com respeito aos direitos legais constituídos dos povos da floresta e de conservação dos recursos naturais. O OBR-319 também fomenta o protagonismo, a governança e a autonomia dos moradores de territórios locais. Portanto, é uma rede comprometida com o fortalecimento de ações que promovam o desenvolvimento sustentável no Interflúvio Madeira-Purus e, consequentemente, dos estados do Amazonas e de Rondônia.
