Advogado foi indicado pelo governador Brandão
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão imediata por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão do processo de escolha de Flávio Costa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, após a aposentadoria de Álvaro César. A decisão saiu nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, após pedido do partido Solidariedade, que está sob comando do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
De acordo com o ministro Flávio Dino há notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual no processo de escolhas de conselheiros. O magistrado ainda destaca que faltam regras que sejam constitucionais, seguras e estáveis, para esse intenso processo de sucessão na Corte de Contas maranhense.
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