Projeto muda denominação dos Faróis do Saber e amplia prestação de serviços

De inscrição ao Bolsa Família à defesa do consumidor

Projeto de lei de autoria do deputado Cláudio Cunha muda a denominação e os objetivos dos Faróis do Saber, que agora passam a se chamar Faróis da Cidadania e oferecerão uma série de outros serviços à comunidade e não apenas biblioteca e ações culturais. O primeiro Farol foi inaugurado em 1997, ainda no primeiro governo de Roseana Sarney, no Maiobão, em Paço do Lumiar, na Ilha de São Luís, e hoje são mais de 120.

O autor do projeto lembra que cada Farol tem um acervo de 5 mil livros, com seis funcionários, que desenvolvem atividades culturais, como palestras e leituras de histórias, em conjunto com escolas da comunidade.

Com a mudança, vai oferecer serviços de assistência social, serviços para famílias e indivíduos, como cadastro para o Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e até atendimentos do Procon, pelo Viva Cidadão.

Eis os serviços que passarão a oferecer:

• • Emissão de RG
    Certidão de antecedentes criminais
    Carteira de trabalho digital
    Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
    Autista (CIPTEA)
    CPF
    Serviços do Detran
    Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
    Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)
    O FARÓIS DA CIDADANIA em parceria com Defensoria
    Pública do Maranhão oferece serviços deO FARÓIS DA CIDADANIA em parceria com Defensoria Pública do Maranhão oferece serviços de assistência jurídica gratuita a
    pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social.
    Serviços oferecidos
    Orientação jurídica
    Defesa judicial e extrajudicial
    Conciliação
    Mediação
    Ajuizamento de ações
    Promoção de direitos humanos
    Conscientização sobre cidadania
    Conscientização sobre o ordenamento jurídico
    Atendimento interdisciplinar
    Encaminhamento a programas e serviços públicos
    Núcleos especializados
    Moradia e Defesa Fundiária
    Cível e Família
    Criminal e Tribunal do Júri
    Execução Penal
    Infância (Proteção)
    Justiça Infanto-Juvenil
    Violência contra a Mulher
    Direitos Humanos
    Idoso, Pessoa com Deficiência e Saúde (Adulto)
    Defesa do Consumidor