Ministério Público promete empenha pela causa
Aprovado em plebiscito realizado em outubro do ano passado, por 89,91% dos eleitores, a implantação do passe livre para estudantes no sistema de transporte público de São Luís ainda depende de uma série de medidas que devem ser adotadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura. Em dezembro, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa criando uma comissão especial para avaliar a gratuidade do transporte estudantil.
No dia 31 de março, o procurador-geral do Estado, Danilo de Castro, ao receber uma comissão para tratar do assunto declarou total apoio do Ministério Público à sua implementação. “Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou.
O chefe do MPMA informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor tem um inquérito civil instaurado para investigar a situação do transporte coletivo na capital. “Vamos aproveitar isso para tratar sobre a questão do passe livre. Temos que viabilizar o atendimento da população mais carente. Os estudantes precisam do passe livre para exercer a sua cidadania, obter conhecimento e desfrutar da cidade”, concluiu o procurador-geral de justiça.
Comissão – Pelo documento, a comissão deve ser composta por seis parlamentares, três integrantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil. Até agora, o Município de São Luís não indicou os seus representantes. O prazo para a comissão desempenhar suas funções é de 120 dias.
“Essa omissão da administração municipal inviabiliza o avanço dos procedimentos para a implantação do passe livre. Na prática, os alunos mais pobres e aqueles que precisam se locomover, sem gastos, são os mais prejudicados. A voz das urnas precisa ser respeitada. Não vamos recuar”, afirmou o jornalista e advogado Franklin Douglas, integrante da Frente do Passe Livre.
Luta histórica – A advogada e diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destaca que a mobilização pelo passe livre é uma luta histórica pela educação.
“O meio de transporte gratuito é um facilitador para o acesso e permanência na escola e na universidade. O plebiscito é vinculante, ou seja, a vontade do eleitor precisa ser respeitada. O prefeito tem por obrigação legal colocar em prática o passe livre estudantil”.
A Lei nº 492, de 2018, estabeleceu a gratuidade temporária, por sessenta dias, no sistema de transporte público coletivo de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é facilitar o acesso aos órgãos e instituições que realizam o atendimento ao público feminino.
“Essa lei também nunca foi colocada em prática, embora a gente já tenha feito inúmeras tratativas com diversos órgãos do Município de São Luís. Então, o que a gente vê é uma falta de priorização. Existe uma falta de vontade de fazer com que esses direitos sejam acessados”, refletiu.
A estudante Maria Nina, do curso de Artes Visuais da UFMA e integrante do Coletivo Filhos do Povo, uma das instituições que compõem a Frente do Passe Livre, enfatizou que o transporte gratuito é uma luta histórica e já é realidade em outros municípios, a exemplo de Fortaleza, no Ceará. Lá o passe livre foi implantado há mais de dez anos.
(Com informações do MPMA)
