Projeto do vereador Marquinhos tramitava há dois anos
Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A matéria, que tramitava há dois anos na Casa, proíbe pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres, de compartilhar com mulheres biológicas, além de banheiros em espaços públicos, vestiários e outros espaços similares.
O PL foi aprovado após um longo debate, e a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, contudo foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.
Durante a sessão, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), aponta que a matéria fere os princípios constitucionais e tem um teor discriminatório e preconceituoso. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória, pode ser segregadora. Está na Constituição Federal. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, disse Jhonatan Soares.
O autor da proposição argumentou que não é uma pessoa preconceituosa e defendeu sua proposta, dizendo que o projeto tem como finalidade apenas a proteção e a segurança das mulheres.
Vereadoras – As vereadoras Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) manifestaram apoio ao projeto, alegando preocupação com a segurança das mulheres.
“É um projeto que contempla a segurança de nós mulheres, não só das crianças e idosos, mas de todas nós”, declarou Rosana da Saúde.
Apesar de votar a favor da matéria, o vereador Raimundo Penha (PDT) ponderou que o tema deveria ser debatido com mais profundidade, inclusive com o auxílio de especialistas, para a
construção de um projeto melhorado e mais adequado, que atenda a questão da segurança para as mulheres, mas que não seja excludente com as pessoas trans.
“As cinco mulheres que estão no plenário se posicionaram a favor do projeto, ou seja, dizendo que não se sentem seguras. Não se garante um direito retirando de outro. Eu me posicionarei a favor do projeto. Ninguém melhor para discutir essa matéria do que as cinco mulheres que estão aqui. Votarei o projeto mesmo achando que nós deveríamos revisá-lo e construir um projeto melhor”, justificou Raimundo Penha ao encaminhar seu voto.
Alternativa – No debate, o vereador Douglas Pinto (PSD) destacou que outras medidas devem ser pensadas para solucionar a situação e sugeriu que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans.
“Os banheiros acessíveis nem todo o tempo eles estão sendo demandados estão sendo utilizados pelos PCDs, e eles podem sim ser utilizados por pessoas trans, serem disponibilizados para pessoas trans, para a gente achar uma solução para essa questão toda”, frisou.
Douglas Pinto foi favorável ao projeto, mas, assim como Raimundo Penha, ele acredita que o tema deveria ser debatido com mais profundidade. “Acredito que é um tema que a gente precisa discutir amplamente para a garantia dos direitos de todos”, concluiu.
Próximo passo – Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
A discussão na Câmara de São Luís reflete um debate nacional sobre direitos LGBTQIA+ e a inclusão de pessoas trans em espaços públicos. O mesmo tipo de debate vem ocorrendo em Câmaras e Assembleias Legislativas espalhadas por todo o país.
