Normas mais rígidas que as definidas pelo Banco Central
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu o volume de R$ 806,3 milhões de financiamentos evitados a produtores rurais que tinham propriedades com indícios de desmatamento ilegal. O MapBiomas monitora os biomas brasileiros via satélite e tem parceria com o BNDES desde 2023.
O balanço divulgado nesta quarta-feira (05), Dia do Meio Ambiente, mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de solicitações de crédito não contratado a produtores ruais cujas propriedades tiveram alertas de indícios de desmatamento irregular.
No Maranhão, o volume de crédito evitado chegou a R$ 54,6 milhões, no mesmo período. O estado foi o terceiro do Brasil em percentual de financiamento evitado, com 2,9% de crédito não concedido dos R$ 1,87 bi solicitados. Do total de solicitações feitas para o Maranhão desde fevereiro de 2023, em 3,4% foram registrados alertas de indícios de desmatamento ilegal.
Em todo Brasil, os 3.723 alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES neste período. São consideradas de crédito rural as operações dos programas agropecuários do Governo Federal, com juros equalizados; da linha BNDES Crédito Rural e aquelas que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central (BC).
“A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas. Só no mês de abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem possui indício de desmatamento ilegal foi de quase R$ 25 milhões. O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Regiões –A região Norte teve o maior percentual de financiamentos evitados (2,2% dos R$ 4,3 bilhões solicitados), com alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal em 2,5% das quase 7,2 mil solicitações. O Nordeste foi a região que registrou a maior taxa de alertas ativos de indícios de desmatamento ilegal (2,8% das mais de 9,4 mil solicitações) e segundo maior percentual entre as regiões de financiamentos evitados (1,6% de R$ 5,95 bilhões).
Os melhores indicadores têm sido registrados no Sudeste, com bloqueio de 0,4% do total de 15,4 bilhões de volume de crédito solicitado e alertas de indícios de desmatamento ilegal de 0,3% das 46,3 mil solicitações de crédito rural. No Centro-Oeste, foram bloqueados 0,8% dos R$ 20,1 bilhões solicitados, e emitidos alertas de indícios de desmatamento ilegal em cerca de 1% das 22,3 mil solicitações. A região Sul teve evitados 0,9% dos R$ 42,3 bilhões solicitados e apresentou 1,1% das 252,1 mil solicitações de alertas de indício de desmatamento ilegal.
Em todo o período de vigência da parceria entre o BNDES e o MapBiomas, o Estado do Amazonas teve os maiores percentuais, com 6,25% de alertas de desmatamento em 48 solicitações de crédito e 12,64% de financiamentos evitados dos quase R$ 13 milhões solicitados.
Entre os 10 estados com maiores percentuais de financiamentos evitados, quatro são da região Norte (Amazonas, Tocantins, Acre e Rondônia); e seis, do Nordeste (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará). Entre todos os entes federativos, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas, muito em função do menor número de solicitações de crédito rural ao BNDES
Ferramenta tecnológica – A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de indícios de desmatamento ilegal por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao Banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Normativos – O BNDES tem por norma não contratar operações de crédito rural cujo beneficiário final tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização. A exigência do Banco é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do BC, que veda a concessão de crédito rural para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.
Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente. Caso alguma medida de regularização pactuada pelo cliente com o órgão ambiental competente for descumprida, a instituição financeira credenciada para repassar os recursos do BNDES deve liquidar a operação antecipadamente em até 30 dias.
Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 95% de todos os munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 70 instituições financeiras.
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