Na tarde desta quinta-feira (22), a Defensoria Pública do Estado apresentou petição informando a continuidade do descumprimento liminar em favor da criança Ada Valentina Santos Caldas para que fosse realizada cirurgia em caráter de urgência. Diante disso, a Justiça proferiu nova decisão determinando a condução dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital Guarás à delegacia especializada para providências cabíveis.
A decisão prevê ainda o bloqueio nas contas dos referidos no processo no valor de R$ 175.059, que deverão ser encaminhados à representante legal da criança para aquisição de estimulador do nervo vago – marca-passo, que será implantado na menina.
Ada Valentina, de 2 anos e 11 meses, possui epilepsia refratária e necessita ser submetida a uma cirurgia com urgência, mas o plano de saúde se nega a realizar o procedimento mesmo com uma determinação proferida pela Justiça. Após crises convulsivas severas, a menina foi internada no dia 13 deste mês. Em coma induzido, a paciente precisa realizar procedimento para implante de estimulador do nervo vago – um marca-passo – com urgência. No entanto, isso ainda não aconteceu.
A criança já foi assistida pela Defensoria Pública anteriormente, inclusive em uma demanda também relacionada ao plano de saúde Hapvida. Recentemente, a família da criança voltou a buscar a DPE por novos problemas com o plano.
Assistência – A Defensoria Pública, por meio dos defensores Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo da Criança e do Adolescente), ingressou com ação na Justiça no dia 20, às 12h17, e, em menos de uma hora, a juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara de Infância e Juventude, concedeu liminar em favor da criança determinando a realização da cirurgia no prazo de 24 horas.
Segundo o defensor Joaquim Neto, a decisão não havia sido cumprida ao final do prazo concedido. Por isso, a DPE ajuizou, ontem, dia 21, nova petição comunicando o descumprimento da decisão.
O plano entrou com recurso contra a decisão, mas não conseguiu suspendê-la e continua obrigado a realizar o procedimento sob a pena de bloqueio do valor do procedimento, orçado em R$ 175 mil mais os custos hospitalares, e outras penalidades como condução coercitiva de representantes.
Ainda de acordo com o defensor, o hospital alega que Ada Valentina precisa ser transferida para Fortaleza (CE) para ser submetida à cirurgia. E, para isso, seria necessário aguardar que o quadro de saúde da criança se atenue. “O plano chegou a dizer que a criança não estava estável para a cirurgia. No entanto, sugeriu que a cirurgia fosse feita em Fortaleza. Isso é uma grande contradição. Se a criança não pode fazer a cirurgia em São Luís, como ela poderá ser deslocada até Fortaleza?”, pontuou.
Mais – Diante da gravidade do caso, a Defensoria também encaminhou a assistente social Livia Cristina Carvalho para o hospital para acompanhar a família e a criança assistida.
Segundo o defensor Joaquim Neto, a mãe de Ada Valentina chegou a criar uma campanha para arrecadar o valor do procedimento e realiza-lo na rede particular diante da urgência na realização da cirurgia e as insistentes negativas do plano de saúde. Mesmo assim, a obrigação do plano de saúde continua.
