A Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União esta quarta-feira (28) as portarias n° 162 e n° 163, que divulgam as seleções de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – Urbano (PNHU) e Rural (PNHR). As propostas selecionadas pelo PNHU devem atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e pelo PNHU devem atender famílias com renda anual bruta de até R$ 17 mil.
Para o Maranhão, foram aprovadas 717 unidades, sendo 50 para o município de Cajari, 95 para Cururupu e 582 para Santa Inês.
As contratações deveram ocorrer em até trinta dias de sua divulgação. São 311 entidades selecionadas pelo PNHU contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e 314 entidades selecionadas pelo PNHR. Todas as propostas divulgadas serão analisadas pela da instituição financeira
As entidades poderão responder de forma administrativa, civil e penalmente caso seja observada e comprovada má fé.
As propostas que não atenderem os regulamentos do programa Minha Casa Minha Vida ficam automaticamente desabilitadas, sem prejuízo de reapresentação em processos seletivos posteriores. As portarias n° 162 e n° 163/2018 entram em vigor após sua publicação no Diário. Para conferir as entidades selecionadas clique aqui e aqui.
O Programa Nacional de Habitação Entidades da Faixa 1 permite que famílias organizadas de forma associativa e cooperativas habilitadas produzam suas unidades habitacionais.
O Programa Nacional de Habitação Urbana é dirigido aos moradores de centros urbanos, de acordo com as faixas de renda bruta mensal das famílias.
O Programa Nacional de Habitação Rural é voltado aos agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais (como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas). O atendimento permite tanto construção de novas casas quanto reforma de unidades já existentes.
