Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado

Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista.Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.

Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Deputado – Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Quem são os oito condenados:

1. 1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
   2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
   3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
   4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
   5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
   6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
   7. Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
   8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

(Agência Brasil)