Resgate de direitos para atualizar documentos
Mas os atendimentos não se resumem à população quilombola, com serviços sendo estendidos às pessoas que se enquadram na condição de hipossuficiência e vulnerabilidade social. A mobilização em Codó decorre do fato do município possuir uma grande quantidade de quilombos e da elevação da demanda pelos serviços de segunda vida de certidões no Cartório do 2º Ofício. O aumento que foi constatado no mês de outubro, durante visita técnica realizada pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que determinou uma ação mais incisiva da COGEX para garantir agilidade no atendimento aos pedidos e redução nas filas e tempo de espera.
O acordo com a delegatária interina Silvaneide Araújo, o crescimento da procura pelos serviços da serventia se deve à necessidade da certidão atualizada para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), assim como da certidão de inteiro teor, documentos utilizados para comprovação profissional junto a órgãos oficiais para requerimento de benefício social. Ela informou que a média diária de pedidos de certidões, que no primeiro semestre girava em torno de 80, atualmente passa de 150, tendo dias que chega a 200 solicitações em balcão.
“O aumento na procura dos serviços trouxe uma sobrecarrega inesperada e além da capacidade de atendimento regular da serventia, o que provoca filas e aumento no tempo de espera pela emissão do documento. Daí a importância do reforço do atendimento pelo projeto Registro Cidadão, um compromisso assumido pelo desembargador José Jorge Figueiredo, quando esteve reunido conosco no intuito de encontrar soluções para o problema enfrentado e assegurar um melhor atendimento para população local”, afirmou a delegatária.
Além dos serviços de documentação ofertados pela COGEX, Cartório do 2º Ofício, Tribunal Eleitoral e Instituto de Identificação, o Registro Cidadão Quilombola está oferecendo serviços de orientação jurídica, prestados pela Defensoria Pública do Estado e Subseção da OAB de Codó; além de assistência social e cadastros, com equipes da Prefeitura de Codó e secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Igualdade Racial e da Fazenda. Também foram oferecidos serviços pelo Instituto Mais Saúde. A iniciativa ainda contou com apoio da Câmara de Vereadores de Codó.
Combate ao racismo – Em mais um dia de trabalho, a ação social da COGEX contou com integrantes do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, que passou nas salas, conversou com equipes dos órgãos parceiros e entregou placas da campanha de combate à discirminação nos espaços públicos e de promoção da informação Lei nº 7.716/1989 e do Decreto nº 37.762/2022, que tipificam o crime de racismo e combate ao preconceito por causa da cor e da escolha de religião. As placas foram afixadas na porta de entrada da Subseção da OAB de Codó e contou com a presença da juíza Luana Santana, que faz parte do Comitê de Diversidade.
