Declaração garante regularidade fiscal
Desde o dia 1º de janeiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigação que deve ser cumprida até o dia 31 de maio. O documento reúne informações sobre o faturamento bruto obtido ao longo do ano anterior e indica se o empreendedor teve ou não empregado no período. A declaração é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não registraram faturamento ou que mantiveram a empresa sem atividade.
O Maranhão encerrou o ano de 2025 com 340.033 empresas ativas, das quais 140.789, o equivalente a 41,4%, são Microempreendedores Individuais. O número mostra a importância do MEI como porta de entrada para a formalização de pequenos negócios e geração de renda.
A DASN-SIMEI deve ser enviada de forma gratuita e on-line, por meio do Portal do Simples Nacional ou do Portal do Empreendedor. Apesar da simplicidade do processo, o descumprimento do prazo pode gerar consequências para o empreendedor, como multa por atraso, cobrança de juros, impedimento para emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e, em casos prolongados de inadimplência, até o cancelamento do CNPJ.
De acordo com a analista do Sebrae Maranhão, Marise Abdalla, ainda há muitos empreendedores que desconhecem a obrigatoriedade da declaração. “Muitas pessoas acreditam que, por não terem tido faturamento no ano, não precisam declarar. Isso não é verdade. Mesmo sem faturamento, mesmo com a empresa parada, a DASN-SIMEI precisa ser entregue. Todos os MEIs formalizados até 31 de dezembro de 2025 devem fazer a declaração referente a esse ano”, explica.
Benefícios – Além de manter o negócio regular junto à Receita Federal, a entrega da DASN-SIMEI traz benefícios importantes, especialmente para quem busca acesso a crédito. “A declaração é um instrumento essencial na hora de buscar financiamento. As instituições financeiras utilizam essas informações para avaliar a capacidade de pagamento do MEI e definir limites de crédito. Por isso, declarar em dia é fundamental para evitar multas e preservar esse acesso”, reforça Marise Abdalla.
Apoio do Sebrae – O Sebrae Maranhão tem atuado fortemente no apoio aos micro e pequenos empreendedores. Em 2025, a instituição realizou 267.746 atendimentos a clientes, alcançando 83.831 pequenos negócios em todo o estado, um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Desse total, 13% dos atendimentos foram direcionados a Microempreendedores Individuais, público que frequentemente busca orientação sobre obrigações fiscais, acesso a crédito e gestão do negócio.
Para facilitar o cumprimento da DASN-SIMEI, o Sebrae orienta que os empreendedores procurem atendimento nas unidades da instituição, nas regionais e nas Salas do Empreendedor espalhadas pelo Maranhão. “O Sebrae e os parceiros estão preparados para recepcionar os microempreendedores, tirar dúvidas e auxiliar no envio da declaração. É um apoio importante para garantir que o MEI continue regular e aproveite as oportunidades de crescimento”, conclui a analista.
