A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei de Conversão 001/2018, que altera a Lei 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.
Dentre as alterações apresentadas na Medida Provisória 263/2017, está a exclusão de representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva.
Na Mensagem, o governador Flávio Dino diz que o Conselho nunca foi efetivamente formado. Do mesmo modo, o Fundo Estadual de Esportes do Estado do Maranhão (FUNESP), criado pela Lei 8.702, de 5 de novembro de 2007, ainda não teve seu funcionamento regulado, o que é imprescindível para a adequada utilização dos seus recursos”.
Para o regular funcionamento do Conselho Estadual de Esporte e Lazer e do Fundo Estadual de Esportes, faz-se necessária uma adequação da legislação existente – ultrapassada em alguns dispositivos”, acrescenta o governador, na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Eduardo Braide, Wellington do Curso, Max Barros, Edilázio Júnior, Sousa Neto, Nina Melo, César Pires, Cabo Campos, Rigo Teles, Andrea Murad e Graça Paz e com abstenções das deputadas Valéria Macedo e Francisca Primo.
