Documento da CNI reúne 135 proposições
O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e 2º diretor secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Edilson Baldez das Neves, participou, na manhã desta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), do lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, uma iniciativa da CNI. Os destaque são para projetos trabalhistas, tributários, de comércio exterior, de infraestrutura e de inovação.
O documento reúne 135 proposições acompanhadas de perto pela CNI que tramitam no Congresso Nacional – o setor industrial defende a aprovação de 81 delas (60%) e diverge de 54 (40%).
Durante a solenidade, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento econômico e social do país, em um momento de transformações tecnológicas aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas que recolocam a indústria no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.
Para o presidente da Fiema, a agenda apresenta proposições consideradas estratégicas para a competitividade industrial e o desenvolvimento do país.
Proposições – Entre as quinze proposições acompanhadas com lupa pela CNI estão a PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho, para a qual a CNI propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o PL 4/2025, que reforma o Código Civil – a CNI tem posição divergente em relação a esse projeto.
Também fazem parte dessa lista o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões; e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia, e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação.
A Agenda Legislativa de 2026 foi construída, ao longo dos últimos três meses, pela CNI junto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano passado, a agenda incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.
Acompanharam Baldez, o primeiro vice-presidente da Fiema, Francisco Sales; o vice-presidente executivo da Federação e presidente do Centro das Indústrias do Maranhão (Cema), Cláudio Azevedo; o diretor da Fiema e presidente do Simetal, Ernani Freitas Junior; e o diretor do Café Viana e membro do Ciema, Ribinha Cunha.
