Justificativa é abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A medida foi tomada um dia após o parlamentar pelo estado de Sergipe apresentar seu parecer na CPI do Crime Organizado, da qual era relator.
No relatório, o senador pediu o indiciamento de Mendes e dos também ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
Mendes pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.
Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.
Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, completou.
Outro lado – Em publicação nas redes socais, o senador Alessandro Vieira disse que a representação promovida pelo ministro Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, declarou Vieira.
(Com informações da Agência Brasil)
