Sugestões serão apresentadas nesta segunda-feira
O processo de modernização das relações de trabalho no Brasil avançou nos últimos anos, especialmente com a aprovação da reforma trabalhista, mas não está concluído e, por isso, exige avanços. Ainda há regras antigas, lacunas normativas, interpretações divergentes da legislação trabalhista e custos com obrigações não remuneratórias que seguem impondo desafios à contratação e à atividade produtiva.
Para enfrentar esses obstáculos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe a continuidade da modernização das relações laborais, com atuação em quatro frentes complementares. O objetivo é promover um ambiente regulatório mais claro, seguro e equilibrado, capaz de estimular a criação de empregos, a produtividade e a competitividade das empresas.
“A modernização das relações do trabalho deve avançar de forma integrada, combinando a atualização das regras trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho com a qualificação profissional e a adaptação às novas tecnologias”, explica a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa. “Regras claras e previsíveis criam condições para ampliar investimentos, gerar empregos de qualidade e fortalecer a competitividade da indústria”, completa.
As propostas constam no documento Construindo o Brasil 2050 – a indústria na agenda dos presidenciáveis, que apresenta sugestões para alavancar o crescimento, a formalidade e o desenvolvimento social. O conjunto de proposições será entregue a pré-candidatos à Presidência da República em evento promovido pela CNI no dia 22 de junho, em Brasília.
Excesso e complexidade de processos judiciais
Um dos gargalos mais evidentes no campo das relações trabalhistas é o excesso de ações judiciais. Após queda nos anos seguintes à reforma trabalhista, de 2017, o volume de novos processos voltou a registrar crescimento, sinalizando que a pacificação pretendida pelo legislador ainda enfrenta obstáculos estruturais.
Em 2025, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram distribuídos 2,3 milhões novos processos trabalhistas, maior volume desde que a reforma entrou em vigor, e determinado o pagamento, pelas empresas, de mais de R$ 50 bilhões em ações trabalhistas, um recorde na história da Justiça do Trabalho. Em comparação com 2018, primeiro ano após a reforma, o aumento do número de ações foi de expressivos 33%, e nos valores pagos pelas empresas, de 58%.
Esse movimento, que em certa medida é decorrente de uma fragilização de trechos da própria reforma (a exemplo do afastamento das regras sobre gratuidade de justiça), sobrecarrega o sistema judiciário e cria um ambiente de incerteza que desestimula novos investimentos, prejudica a produtividade e, em longo prazo, reduz o potencial de abertura de postos de trabalho formais.
Inclusão produtiva – A continuidade da modernização trabalhista deve se direcionar também para a construção de um ambiente regulatório mais equilibrado, que concilie a proteção ao trabalhador com a inclusão produtiva, a competitividade empresarial e a criação de empregos. Para isso, a CNI propõe aperfeiçoar as políticas de inclusão e formação, como aprendizagem e contratação de pessoas com deficiência, para que sejam efetivamente executáveis e combinem equidade com produtividade, levando em consideração a diversidade setorial e regional do país.
No campo de saúde e segurança no trabalho, o desafio é consolidar uma cultura de prevenção baseada em evidências, proporcionalidade e gestão de riscos, capaz de se adaptar a realidades setoriais distintas e às novas tecnologias. Na previdência, é fundamental harmonizar as regras previdenciárias com as trabalhistas e as de segurança e saúde no trabalho e buscar o reequilíbrio entre proteção e sustentabilidade em um contexto de mudanças demográficas, novas formas de trabalho e intensa judicialização.
“Há descompassos entre as esferas trabalhista e previdenciária que alimentam litígios e custos de transação. Precisamos de maior transparência, governança e alinhamento de incentivos à prevenção, como pilares para um sistema que ampare quem precisa, sem perder sustentabilidade no longo prazo”, destaca Sylvia Lorena.
Além disso, na era da Inteligência Artificial, é essencial implementar uma agenda integrada que combine qualificação da força de trabalho, segurança jurídica e inovações tecnológicas. Considerando o futuro do trabalho como oportunidade estratégica, são necessárias medidas que permitam aumentar a produtividade, preparar os trabalhadores para as transformações em curso e reduzir riscos de exclusão, a fim de posicionar o Brasil de forma competitiva na economia digital.
Confira algumas ações sugeridas pela CNI nas quatro frentes de atuação propostas no documento:
Legislação trabalhista e segurança jurídica
- Simplificar e reduzir burocracias e custos não remuneratórios do trabalho e aumentar a flexibilidade na oferta e na contratação de trabalhadores e serviços;
- Prestigiar e fortalecer mecanismos para prevenção e solução de conflitos;
- Reconhecer novas formas de contratação de trabalho e serviços diversos do modelo de emprego tradicional;
- Aliar o Bolsa Família a medidas de empregabilidade e reforçar a busca ativa de emprego como condição para permanência no programa;
- Regulamentar o trabalho multifunção (quando um colaborador é capacitado e contratado para executar mais de uma atividade além de sua especialidade principal).
Previdência
- Modernizar a legislação previdenciária levando em conta os avanços nas tecnologias de prevenção de riscos;
- Harmonizar a legislação trabalhista, a de segurança e saúde no trabalho e a previdenciária;
- Solucionar o limbo previdenciário, garantindo ao trabalhador manutenção do benefício previdenciário enquanto não tiver condições de retornar efetivamente ao trabalho;
- Reconhecer a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na neutralização de agentes nocivos, particularmente o ruído.
Futuro do trabalho
- Desenvolver e articular uma agenda de modernização do mercado de trabalho e de sua legislação em face das transformações da tecnologia no mundo do trabalho, inclusive a IA;
- Desenvolver e integrar modelos diferenciados para prestação de trabalho e para contratação de serviços à legislação trabalhista;
- Criar incentivos para empresas que invistam na qualificação e avanço tecnológico.
Saúde e segurança no trabalho
- Assegurar a continuidade do processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs);
- Compatibilizar com a legislação a adoção de novas tecnologias de SST que trazem segurança aos trabalhadores e às operações;
- Priorizar a eliminação ou neutralização de riscos na fonte, reforçando medidas de controle e estimulando investimentos em soluções de engenharia e proteção coletiva;
- Regulamentar de forma definitiva a telemedicina e a digitalização integral dos processos de SST.
A indústria na agenda dos presidenciáveis
A CNI promove, em 22 de junho, em Brasília, o evento A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis, que reunirá pré-candidatos à Presidência da República e lideranças da indústria brasileira para debater os principais desafios e oportunidades para o desenvolvimento do país. Os pré-candidatos ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) já confirmaram presença.
Realizado a cada quatro anos, o encontro oferece a pré-candidatos a oportunidade de apresentar suas propostas para o Brasil, ouvir as demandas do setor industrial e responder a perguntas de empresários e representantes da indústria. As participações de cada um ocorrerão em momentos distintos, garantindo espaço individual para a exposição de ideias e o diálogo com o setor produtivo.
Durante o encontro, a CNI entregará aos pré-candidatos o documento Construindo o Brasil 2050 com as propostas da indústria para os próximos quatro anos, elaborado pela CNI. O material reúne recomendações e prioridades em áreas estratégicas, como agenda macroeconômica, política industrial, inovação, cooperação internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tributário, segurança jurídica, entre outros temas essenciais para o fortalecimento da economia e a competitividade do Brasil.
