No Maranhão, 53 municípios têm de regularizar contas correntes para receber verbas da Saúde

Por estarem em desacordo com a Portaria nº 3.992/2017, do Ministério da Saúde, 53 municípios do Maranhão estão impossibilitados de movimentar recursos transferidos pelo governo federal para ações de saúde. A portaria criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A abertura das respectivas contas correntes garante o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, recursos financeiros já foram depositados nas contas correntes desde o início do ano, porém, sem a devida regularização das contas correntes na agência bancária de relacionamento, estes não poderão ser movimentados.

Quanto às contas correntes abertas na Caixa Econômica Federal, a instituição informou ao Fundo Nacional de Saúde que todas as contas estão em conformidade documental.

A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil mostra a seguinte relação com pendências cadastrais:

1. Altamira do Maranhão
2. Alto Alegre do Maranhão
3. Alto Parnaíba
4. Amapá do Maranhão
5. Bacuri
6. Benedito Leite
7. Bequimão
8. Bernardo do Mearim
9. Bom Lugar
10. Brejo da Areia
11. Buritirana
12. Davinópolis
13. Dom Pedro
14. Fernando Falcão
15. Formosa da Serra Negra
16. Fortaleza dos Nogueira
17. Fortuna
18. Godofredo Viana
19. Graça Aranha
20. Icatu
21. Igarapé Grande
22. Itaipava do Grajaú
23. João Lisboa
24. Lago da Pedra
25. Lago do Junco
26. Lago Verde
27. Loreto
28. Luis Domingues
29. Maracaçumé
30. Maranhãozinho
31. Matões do Norte
32. Milagres do Maranhão
33. Novas Colinas
34. Nova Iorque
35. Paraibano
36. Raposa
37. Ribamar Fiquene
38. Sambaíba
39. Santa Filomena do Maranhão
40. Santa Quitéria do Maranhão
41. São Benedito do Rio Preto
42. São Domingos do Azeitão
43. São Domingos do Maranhão
44. São José dos Basílios
45. São Mateus do Maranhão
46. São Pedro da Água Branca
47. Serrano do Maranhão
48. Sítio Novo
49. Sucupira do Maranhão
50. Sítio Novo
51. Sucupira do Norte
52. Tasso Fragoso
53. Vitorino Freire