Falta de infraestrutura em quatro municípios
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o estado do Maranhão a implantar sistemas de abastecimento de água potável, saneamento básico e banheiros em escolas indígenas nos municípios de Amarante do Maranhão, Montes Altos, Sítio Novo e Lajeado Novo.
A medida foi adotada após o órgão identificar que diversas unidades de ensino funcionam sem acesso à água potável e a instalações sanitárias, expondo crianças e adolescentes indígenas ao risco de doenças e comprometendo o direito à educação.
A ação é resultado de investigação conduzida pelo MPF com base em dados do Censo Escolar 2024 e em vistorias realizadas no âmbito do projeto “Sede de Aprender”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que verifica as condições de abastecimento de água potável, infraestrutura sanitária e saneamento básico em escolas públicas brasileiras. As diligências revelaram graves deficiências estruturais em escolas indígenas da rede pública estadual na região sul do Maranhão.
De acordo com a ação, proposta pelo procurador da República Felipe Ramón da Silva Froes, as fiscalizações apontaram que, das 42 escolas indígenas vinculadas à Unidade Regional de Educação de Imperatriz (Urei), 36 não possuíam banheiros ou acesso à água potável. Além disso, dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) indicam que, somente em 2024, foram registrados 326 casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e ao consumo de água contaminada, como diarreia e ectoparasitoses. Desse total, 213 ocorrências atingiram crianças e adolescentes indígenas com idade entre 1 e 14 anos.
Entenda o caso – Segundo as investigações, essas unidades escolares pertencem à rede estadual de ensino, cabendo ao governo do estado garantir a infraestrutura necessária, bem como construir, manter e custear essas escolas.
Antes de entrar na Justiça, o MPF tentou solucionar o problema pela via administrativa, por meio da Recomendação nº 1/2026, encaminhada à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), à Secretaria de Estado de Governo do Maranhão (Segov) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O documento solicitava a elaboração de projetos e cronogramas para a execução das obras. No entanto, as respostas apresentadas pelos órgãos não resultaram na adoção de medidas concretas.
Para fundamentar a ação, o MPF cita dispositivos da Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a proteção dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, além da Lei Federal nº 15.276/2025, que tornou obrigatório o fornecimento de água potável e saneamento básico em todas as escolas públicas brasileiras.
Agora, o MPF pede à Justiça que obrigue o estado a garantir o fornecimento contínuo de água potável, saneamento básico e banheiros ou módulos sanitários em todas as escolas indígenas dos municípios citados na ação. Além disso, requer que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja intimada para se manifestar quanto ao interesse em fazer parte do processo.
