Ação do TJ em Coroatá, Timbiras e Peritoró
O programa Conciliação Itinerante, ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), agilizou acordos entre consumidores e representantes de 18 lojas, nessa segunda-feira (20), primeiro dia na Comarca de Coroatá, a 247 km de São Luís. O atendimento do projeto do Núcleo coordenado pelo juiz Rodrigo Nina, presidido pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho, ocorreu no Colégio Militar da cidade e no ônibus da Conciliação.
Nesta terça-feira (21), a ação volta a atender a população de Coroatá no mesmo local, das 8h às 17h, e depois segue para Timbiras, dia 22, e Peritoró, dias 23 e 24, oferecendo atendimentos gratuitos e audiências de conciliação em demandas como divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade, investigação de paternidade com coleta de DNA e marcação de mais audiências para negociação de dívidas.
O juiz Rodrigo Nina explica que, nas ações de regularização do crédito, é montado um sistema de balcão de negociação direta de representantes das empresas e consumidores, com apoio e orientação de conciliadores.
No momento em que é fechada a negociação entre as duas partes, já é emitida a sentença homologatória pelo juiz, o que torna o acordo interessante para o consumidor, que deixa de ser incluído em cadastro de proteção a crédito e recupera seu poder de compra, e para o lojista, que acerta o recebimento do pagamento que constava inadimplente no seu banco de dados.
A diarista Jacirene Silva Lima chegou a um acordo em poucos minutos com os representantes de uma loja de Coroatá.
O atraso foi justamente porque eu tive crise financeira. E agora, com essa oportunidade, a gente está tentando botar o nome da gente em dia. O acordo foi muito bom, eles foram bem acessíveis, aceitaram a minha proposta e fechamos o acordo. Deu tudo certo”, elogiou Jacirene Silva (de jaqueta jeans, na foto acima).
A ação de conciliação que começou esta semana em Coroatá conta com o trabalho de 22 servidores, servidoras e magistrado do Judiciário maranhense, incluindo pessoas que trabalham em São Luís, Coroatá, Pedreiras e Caxias.
A conciliadora e secretária da 3ª Vara Criminal de Caxias, Fernanda Pinheiro, contabiliza cerca de 30 lojas no conjunto de ações programadas para Coroatá, Timbiras e Peritoró, até sexta-feira.
Uma dessas negociações foi feita pela lavradora Francisca de Sousa Martiliano, que chegou rápido a um acordo para a renegociação de débito com a loja para a qual trabalha a analista de crédito Ana Paula Cunha Pereira. A funcionária da empresa relatou o valor em atraso, ouviu e aceitou de dona Francisca a melhor condição para pagamento.
Primeiro sempre – Primeiro colaborador a chegar ao Colégio Militar todos os dias, o porteiro Adaílson Carvalho Cocada abriu as portas para a equipe da Conciliação Itinerante e foi também o primeiro a ser atendido para realizar um desejo de 28 anos. Este é o tempo de convivência com Maria Marinete Muniz. Foi só ouvir a resposta positiva do conciliador Gustavo Garcia sobre a possibilidade de reconhecer gratuitamente a união estável, que Adaílson telefonou para a esposa, chamando-a para oficializarem a situação.
Doias em um – A trabalhadora rural Maria Raimunda Rezende dos Santos conseguiu resolver dois entraves de uma só vez. Inicialmente, ela fez uma consulta processual com o servidor Isaías Sousa da Costa, da Segunda Vara de Coroatá, sobre a investigação de paternidade que concluiu que o nome constante na certidão de nascimento de sua filha não era do pai biológico.
Com a sentença do processo, a lavradora foi até o ônibus da Conciliação Itinerante e conseguiu realizar, por intermédio da conciliadora Vanessa Nunes, de forma pré-processual, o reconhecimento espontâneo de paternidade, desta vez com a presença do verdadeiro pai biológico.
Parcerias – A Conciliação Itinerante busca aproximar o Poder Judiciário da população, promovendo soluções rápidas, acessíveis e construídas por meio do diálogo, contribuindo para a pacificação social e evitando a judicialização de conflitos quando possível.
Para tanto, o TJMA busca realizar o trabalho em parceria com outras instituições. Em Coroatá, o Tribunal contou com o apoio da Prefeitura local, da Defensoria Pública, do Colégio Militar do município e do Cartório do 2º Ofício.
Não é interessante a contenda. O Tribunal de Justiça, nessa iniciativa, trabalha para solucionar a vida das pessoas E o jurisdicionado ajuda a construir uma decisão para que as duas partes saiam satisfeitas, na medida do possível”, destacou o titular da 1ª Defensoria Pública em Coroatá, Elimar Franco (à direita, na foto acima).
É importante a escola estar ligada também com a sociedade, com essa interação, porque, a partir do momento que recebemos na nossa escola o Judiciário e outras instituições, mostra que a nossa escola está aberta à parceria com todos os membros da sociedade”, refletiu o tenente-coronel Hudson Carneiro Vieira Assunção, diretor-geral do Colégio Militar de Coroatá (à esquerda, na foto abaixo).
Também está presente no Colégio Militar uma equipe do Instituto Visão Nova, oferecendo exames oftalmológicos gratuitos ao público que frequenta o programa Conciliação Itinerante.
Além dos acordos em demandas cíveis e de família, foram realizadas coletas de material genético para exames de DNA.
Atendimentos – As pessoas interessadas também podem obter informações ou esclarecer dúvidas pelo telefone e WhatsApp (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. O atendimento é realizado por conciliadores do TJMA capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
