Conselheiro é sobrinho do governador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhao (TCE-MA), o conselheiro Daniel Itapary Brandão. O conselheiro é sobrinho do governador Carlos Brandão, com quem está proibido de se relacionar durante o período do afastamento.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal que seria para evitar uma possível obstrução de investigações sobre desvio de recursos públicos e um homicídio.
Principais pontos da decisão
- Motivo do afastamento: Suspeita de que Daniel Brandão utilizaria o cargo para influenciar investigações da PF sobre desvios de verbas federais, emendas parlamentares e contratos públicos.
- Ligação com homicídio: O caso está conectado ao assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís em 2022, que envolve cobrança de propinas.
- Relação familiar: Daniel Brandão é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão.
- Restrições impostas: O conselheiro está proibido de acessar o prédio do TCE-MA, de manter contato com os demais investigados e teve qualquer pedido administrativo de aposentadoria suspenso para não esvaziar a punição.
A defesa de Daniel Brandão já repudiou as acusações no passado, classificando-as como inverídicas e negando qualquer ligação com o homicídio ou recebimento de vantagens indevidas. Durante o período de afastamento, o tribunal maranhense deve providenciar a substituição da presidência seguindo seu regimento interno.
