O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, realizou, nesta quinta-feira (05), uma inspeção judicial na Maternidade Marly Sarney, localizada no Bairro Cohab, em São Luís, para averiguar as condições da unidade em face de irregularidades descritas em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público com base em relatório da Vigilância Sanitária estadual de 2001, alegando que a situação requer imediatas reformas e adaptações necessárias para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. O MPMA pede na ação que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas nos Relatórios Técnicos de Inspeção e Reinspeção Sanitários.
Entre os pedidos constantes no processo, está o de vinculação à expedição de Alvará de Autorização Sanitária ao cumprimento de todos os requisitos técnicos descritos no relatório da vigilância, referente às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas do hospital. “Tudo, comprovando pela autoridade sanitária competente através de vistoria e dentro do prazo de 30 dias, sob pena de interdição cumulada com multa”, descreve o pedido ministerial.
O juiz Douglas Martins ressaltou que o Estado do Maranhão informou no processo que já solucionou diversas pendências assinaladas pela Vigilância Sanitária e MP. “Essa inspeção foi realizada com o objetivo de verificar , – in loco -, quais problemas ainda persistem e os que foram solucionados, para que possamos sentenciar o caso com mais segurança e propriedade”, assinalou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
