Produção doméstica reduzirá em R$ 21,8 bilhões
O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O alerta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacado em nota técnica que analisa os efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre o volume e o valor das compras internacionais de até US$ 50.
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, antes da retirada do imposto, parte do consumo que hoje é destinado a compras internacionais, por meio do Programa Remessa Conforme (PRC), seria direcionada a produtos e serviços produzidos no Brasil.
“A retirada do Imposto de Importação sobre o Programa Remessa Conforme, a ‘taxa das blusinhas’, acelera o aumento do volume importado pelo programa. Esse crescimento já vinha acontecendo: um número maior de compras de pequeno valor vem sendo importado e mais dinheiro é enviado para fora. Com a retirada do imposto, esse movimento é acelerado”, afirma.
Azevedo destaca ainda que os produtos nacionais estão sujeitos a uma carga tributária maior do que os importados, o que amplia a diferença de competitividade entre eles. Na avaliação do economista, a “taxa das blusinhas” contribui para reduzir parte dessa assimetria.
“Por isso, a retirada do imposto torna ainda mais explícita essa diferença entre a taxação imposta aos produtos nacionais e aquela incidente sobre os importados. Sem isso, há um incentivo maior à compra de produtos importados — em razão dessa diferença de tributos e, consequentemente, de preços, que muitas vezes é considerável. Isso contribui para o crescimento cada vez maior do volume de importações pelo Programa Remessa Conforme”, explica.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, também alerta para os impactos da aprovação da Medida Provisória 1.357/2026, que prevê o fim da cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia.
Fim do imposto – Segundo projeções da CNI, cerca de 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor devem entrar no país por meio do Programa Remessa Conforme neste ano, alta de 56,3% em relação a 2025. Em valor, as importações devem somar US$ 4,6 bilhões, aumento de 65,7% na comparação anual.
No entanto, esse crescimento seria menor caso o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 fosse mantido. Nesse cenário, parte dos consumidores teria maior incentivo para adquirir produtos no mercado nacional, em vez de realizar compras internacionais.
Com a manutenção da tributação, a CNI projeta 194,9 milhões de remessas e US$ 3,2 bilhões em valor importado em 2026. Os números representariam altas de 22,1% na quantidade de encomendas e de 16,2% no valor importado em relação a 2025.
Portanto, na comparação entre os dois cenários projetados pela CNI, o fim da “taxa das blusinhas” deve elevar em 28% o número de remessas e em 42,6% o valor importado em relação ao que seria registrado caso a tributação sobre compras de até US$ 50 fosse mantida.
Mais afetada – De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no país.
O impacto se concentra principalmente na indústria de transformação. Como boa parte dos produtos adquiridos pelo programa — como eletrônicos, vestuário e outros bens de consumo — concorre diretamente com itens fabricados no Brasil, cerca de dois terços do efeito total recaem sobre o segmento.
Segundo a CNI, o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 70 mil empregos na indústria de transformação e reduzir em R$ 15,5 bilhões a produção do setor.
(Fonte: Brasil 61)
