Manual define critérios para seleção de projetos
Os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste terão um reforço de recursos com a captação de 300 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), por meio de uma operação de crédito firmada pelo governo brasileiro. Desse total, 120 milhões de euros (cerca de R$ 700 milhões) serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene.
A aplicação dos recursos foi tema da reunião conjunta dos conselhos deliberativos das três superintendências regionais, realizada no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que aprovou o Manual Operacional com as regras para seleção e acompanhamento dos projetos financiados.
“O fortalecimento dos fundos regionais é uma iniciativa inserida no Novo PAC e uma agenda que está ligada à política nacional de desenvolvimento regional”, destacou o ministro Waldemar Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ele ressaltou que há 10 anos esses fundos não recebiam aportes e, desde o início do governo Lula, tratavam para firmar essas parcerias, inicialmente com a AFD e, proximamente, com outras instituições financeiras como o Banco Mundial e o New Development Bank.
De acordo com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, os recursos chegam para atender a carteira de projetos em análise pela Autarquia, em especial aqueles que foram selecionados na Chamada Nordeste. “Na medida que você traz recursos novos para a nossa Região, traz perspectiva de mais crescimento, de mais empregos e mais desenvolvimento “, afirmou.
O documento aprovado hoje estabelece as regras para análise, enquadramento e monitoramento dos projetos que poderão receber recursos da linha de crédito internacional. O contrato prevê a transferência dos recursos ao Fundo em cinco parcelas anuais de 24 milhões de euros, com desembolsos até 2030. A expectativa é que a primeira parcela destinada aos fundos regionais fique disponível na conta do Tesouro Nacional ainda em 2026.
Um dos principais pontos definidos pelo manual é a exigência de que, no mínimo, 70% do valor total da linha de crédito seja destinado a projetos com benefícios relacionados à mitigação ou à adaptação às mudanças climáticas. As propostas também deverão contribuir para pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.
O MOP estabelece sete setores de investimento elegíveis: agricultura sustentável, energia renovável, uso racional e eficiente da água, gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos, educação, saúde e cidades sustentáveis. Cada área tem critérios técnicos próprios para enquadramento dos empreendimentos.
Na agricultura, por exemplo, podem ser contemplados investimentos em práticas de baixo carbono, sistemas agroflorestais, recuperação de pastagens e uso eficiente de recursos. Na área de energia, estão previstos projetos de geração e transmissão de fontes renováveis e iniciativas de eficiência energética. Também são elegíveis investimentos em saneamento, tratamento de resíduos e efluentes, infraestrutura urbana sustentável e melhoria do acesso a serviços de saúde e educação.
As propostas deverão atender ainda às exigências ambientais, sociais e climáticas previstas no acordo. O manual determina a avaliação dos riscos de cada projeto, o cumprimento da legislação brasileira e das licenças necessárias, além da observância da lista de exclusão da AFD. Empreendimentos classificados como de alto risco ou risco substancial deverão demonstrar conformidade com os padrões ambientais e sociais do Grupo Banco Mundial.
