Psiquiatra seria defensor da supremacia branca
Numa reportagem assinada por Júlia Dias Carneiro, a BBC de Londres repercutiu em seu portal, nesta sexta-feira (20), Dia da Conscisência, a batalha judicial para anular as homenagens ao maranhense Raymundo Nina Rodrigues. Além de médico legista, ele foi psiquiatra, antropólogo, professor e escritor, e, dentre as homenagens a ele, no Maranhão, estão um hospital psiquiátrico público em São Luís e um município de 14 mil moradores; bem como o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia; uma rua nobre na zona sul do Rio de Janeiro, e vários outros logradouros espalhados pelo país.
De acordo com a reportagem, no bairro da capital carioca no Jardim Botânico, a placa da Rua Nina Rodrigues descreve a biografia do maranhense em letras miúdas: “Médico, catedrático de medicina legal, criminalista, sociólogo, etnólogo, folclorista”, e nada menciona sobre o fato de ter sido um expoente do racismo científico no Brasil na virada do século, já que defendia hierarquias raciais – argumentando, por exemplo, com base em estudos craniológicos, que “raças inferiores” como a negra e indígena teriam propensão à criminalidade ou violência.
A BBC menciona que em São Luís, uma ação popular inédita tenta na Justiça que o Estado do Maranhão retire o seu nome do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, pedindo a anulação do ato administrativo que batizou o hospital na década de 1940, sustentando que a homenagem seria um ato lesivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
“Em janeiro, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital e a retirada do nome de Nina Rodrigues”, frisa, destacado que O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento na segunda instância está previsto para o próximo dia 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público, no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Reparação histórica – O autor da ação, o advogado Thiago Cruz defende que hospital psiquiátrico estadual – equipamento público de referência que atende a pacientes de mais de 220 municípios maranhenses – não merece permanecer associado a “um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais” no Brasil. Isso no Estado que tem a terceira maior proporção de pretos e pardos no país, equivalente a 79% da população.
“Foi uma conquista”, diz à BBC News Brasil sobre a decisão na primeira instância. “A sociedade de São Luís é muito conservadora, e recebemos diversas notas de repúdio pedindo a improcedência da ação, mas ela gera um precedente judicial importante no debate de justiça histórica e de transição”, comemora.
Em Salvador, o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi colocado em questão recentemente, embora sem produzir efeitos concretos até hoje. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou que o governo estadual mudasse o nome da unidade como forma de combater o “racismo institucional.”
De acordo com o Departamento de Polícia Técnica, ao qual o IML está subordinado, o pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

As iniciativas refletem um movimento mundial de questionar homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado da escravização, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter, que gerou mobilização global durante a pandemia.
“É um movimento de reparação histórica, que busca desnaturalizar heróis ou grandes nomes de pessoas homenageadas e entender quem elas foram efetivamente”, descreve a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América da Universidade Federal Fluminense (UFF). “No caso do Nina Rodrigues, um dos maiores representantes do racismo científico no Brasil, isso é fundamental.”

Biografia – Raymundo Nina Rodrigues nasceu em 1862 em Vargem Grande (MA). Dividiu os estudos de medicina entre a Bahia e o Rio de Janeiro, onde se formou em 1888, estabelecendo-se depois em Salvador.
Tornou-se referência como médico legista, psiquiatra e acadêmico na Primeira República, época em que essas categorias se consolidavam e se aproximavam de políticas públicas, e o Brasil acabara de abolir a escravidão. Seu círculo de influência gerou um grupo de médicos designado Escola Nina Rodrigues.
Sua formação foi fortemente vinculada ao racismo científico, ideologia que, segundo Ynaê Lopes dos Santos, prevalecia no Ocidente à época, com grande influência do médico e criminologista italiano Cesare Lombroso, também eugenista.
O racismo científico é uma pseudociência surgida no esteio da colonização europeia, que busca usar métodos e teorias científicas para estudos raciais voltados a “comprovar” desigualdades raciais e reforçar uma ideia de superioridade branca.
Rodrigues considerava que negros e indígenas eram inferiores biologicamente, e que a mestiçagem levaria à “degenerescência”. Chegou a defender a existência de dois códigos penais separados, contrapondo-se ao Código Penal de 1890 (o primeiro da República) por considerar que as raças humanas tinham predisposições distintas para determinados crimes, e, portanto, a imputabilidade também deveria ser diversa.
“Como a seu ver os negros nasciam com uma condição biológica que os levava a cometer determinados crimes, ele defendia que a pena deles não podia ser igual à pena de pessoas brancas. Deveria ser menor, porque eles estariam indo ao encontro de sua natureza”, descreve a historiadora.
“E se negros eram mais afeitos a roubos, então a polícia iria sempre olhar com mais cuidado para eles. Isso era algo muito divulgado, e infelizmente vivemos os resquícios disso até hoje.”

Na sociedade em São Luís, a ação judicial pedindo a retirada da homenagem ao maranhense gerou protestos entre associações de intelectuais. Notas de repúdio vieram do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), da Academia Maranhense de Letras e da Associação Maranhense de Psiquiatria, destacando a importância das contribuições de Nina Rodrigues e seu pioneirismo em diversas áreas de estudos, da antropologia criminal à medicina legal e estudos afrobrasileiros.
O IHGM participou da ação popular como amigo da corte (amicus curiae), contrapondo-se à mudança de nome do hospital ao lado do réu, o Estado do Maranhão. Em carta-manifesto, conclamou intelectuais maranhenses a “cerrar fileiras pela preservação da memória maranhense e nacional” e defender a manutenção da homenagem a Nina Rodrigues.
Opositores acusam a ação de “revisionismo histórico”, e defendem que a atuação de Rodrigues seja vista à luz das ideias vigentes na sua época.
Processo ‘inédito’ – O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso na primeira instância, considera essa visão uma crítica “muito rasteira”.
“Muito do que nós temos de racismo, que sobrevive com força nos dias atuais, vem da nossa incapacidade de reavaliar uma visão completamente errada de mundo que predominou no passado”, diz Martins, que é juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
“Essa visão não deixou de existir. E quando o poder público mantém homenagens desta natureza, ele está fomentando, fortalecendo, reproduzindo esta mesma visão, que se projeta no tempo graças a esta homenagem”, argumenta.
Em entrevista à BBC News Brasil, ele destaca que a ação é inédita.
“É o primeiro caso em que um processo judicial discute a eventual retirada de homenagem por ente público a uma figura histórica que tenha alguma associação com o racismo.”
Na sentença, o juiz ressalta que a mudança do nome do hospital não representaria “ataque individual ao médico”, e sim um dever do Estado “de se desvincular de um projeto ideológico racista”. Ele remete à Constituição Federal e a tratados internacionais firmados pelo Brasil no combate ao racismo, defendendo medidas afirmativas para efetivar uma justiça de transição e enfrentar “as repercussões ainda presentes do escravismo, do racismo e da eugenia na sociedade brasileira”.
Martins espera que a sentença mostre que o Poder Judiciário está preparado para agir quando o Executivo se omite. Ele prevê que o caso possa chegar ao STF, o que seria uma “oportunidade” para a corte firmar entendimento no tema.
Apesar de acatar a mudança de nome, a sentença negou o segundo pedido feito na ação popular: que o hospital fosse rebatizado em homenagem a Juliano Moreira, considerado um dos fundadores da psiquiatria no Brasil.
O juiz entendeu que a escolha do novo nome seria competência do Poder Executivo, mas recomendou que o pedido em prol de Moreira fosse considerado, destacando a importância do médico baiano, que era negro, na humanização do tratamento de doenças mentais e no combate ao racismo científico.

Contestação do Estado – No recurso, o Estado do Maranhão sustenta, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que o ato administrativo que nomeou o hospital nos anos 1940 passou há muito o prazo de 5 anos de prescrição previsto pela Lei da Ação Popular.
Argumenta que a via da ação popular é inadequada para gerar ao Estado uma “obrigação de fazer” (referindo-se ao pedido de trocar o nome do hospital e renomeá-lo Juliano Moreira); e que o autor não teria demonstrado “lesividade à moralidade administrativa”. Por fim, afirma que ação viola a separação de poderes por interferir em uma função do Executivo, descrevendo-a como “um caso clássico de ativismo judicial”.Consultada pela BBC News Brasil, a PGE-MA afirmou em nota que, caso a sentença seja confirmada e após trânsito em julgado, “a decisão judicial será devidamente cumprida pelo Estado”.
A Procuradoria afirmou ainda que “não compactua com quaisquer práticas discriminatórias, sendo imprescindível distinguir esse posicionamento institucional das teses técnico-processuais formuladas na defesa judicial do Estado em caso concreto, sobretudo quando tenham foco central em questões formais do processo.”
(Da BBC. Leia reportagem completa aqui)




