AQUILES EMIR
O decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre os novos procedimentos para fiscalização de trânsito, após mais de 11 mil veículos leiloados, é todo ele baseado no Código Brasileiro de Trânsito que está em vigor desde 2015. Por ele, nas situações em que a irregularidade pode ser sanada no próprio local – falta de documento do carro ou do condutor e outras falhas menos graves – os carros não serão apreendidos e em outros casos, como não recolhimento do IPVA, será dado um prazo para que o proprietário se regularize (saiba o que diz o CBT aqui).
Segundo o deputado Wellington do Curso (PSDB), um dos que mais combateram esses abusos, somente no primeiro trimestre deste ano mais de 1,5 mil veículos foram apreendidos e recolhidos ao pátio da Vip Leilões, empresa terceirizada para reboque, guarda e posterior leilão. Muitos desses veículos deixaram de ser reivindicados pelos proprietários porque estes não conseguiram juntar dinheiro para pagar IPVA, taxas do Detran e mais as despesas de reboque (a cobrança é por quilometragem) e estada no pátio da terceirizada.
Wellington do Curso formalizou representação à Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze Ação com liminar para impedir a apreensão de veículos no Maranhão. De acordo com os editais, Flávio Dino leiloou 3.211 veículos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, foram 4.792. “Ao total, em apenas três anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses, isso sem mencionar os 1.502 veículos leiloados só em 2018”, denuncia o deputado.
Segundo informações de aliados do governador, Flávio Dino teria reconhecido, depois de encomendar uma pesquisa, que esse tipo de operação poderia ser um dos maiores complicadores para sua reeleição.
(Com imagem do deputado Wellington do Curso)
A íntegra do texto do decreto foi publicada na edição desta quarta-feira (09) do Jornal Pequeno. Conheço o seu teor:
