PAOLA DE ORTE
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse nesta terça-feira (29) que vai remeter ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o relatório publicado por um painel de especialistas independentes nomeados por ele que acusa o presidente Nicolás Maduro e a alta cúpula de seu governo de crimes contra a humanidade. Segundo Almagro, o relatório também será usado como base para gestões junto a países da OEA para que denunciem ao tribunal os responsáveis pelos crimes.
No relatório, os especialistas afirmam que há razões suficientes para afirmar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela ao menos desde 12 de fevereiro de 2014. Segundo o documento, essas informações justificam o início de investigação criminal para avaliar as ações des
O relatório do painel acusa o governo venezuelano de cometer crimes contra a humanidade, como assassinato, privação de liberdade, tortura, estupro, perseguição e desaparecimento forçado, e pede para que o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, seja investigado pelos crimes perante TPI.
Caso o procurador do TPI aceite uma eventual denúncia contra Maduro e o atual presidente seja julgado pelo tribunal, poderiam ser aplicadas a ele, caso condenado, as penas de multa, perda de bens obtidos pelo crime, prisão por até 30 anos e até mesmo prisão perpétua, “se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem”, de acordo com o texto do Estatuto de Roma.
Relação de implicados – O Estatuto de Roma, que estabelece o regulamento do tribunal, determina a responsabilidade penal individual de pessoas que tenham cometido crimes julgados pelo TPI. Neste sentido, segundo o relatório dos especialistas, Nicolás Maduro e sua cúpula de apoiadores mais próximos deveriam ser responsabilizados pelos crimes. O documento lista as pessoas que os especialistas acreditam que deveriam ser acusados com Maduro, 11 delas da alta cúpula que apoia o governo de maneira mais próxima e também outros 146 indivíduos.
Segundo o texto, essas pessoas detêm o poder real na Venezuela e responsabiliza o grupo pela autoria intelectual da repressão à oposição. “São os responsáveis por todos os atos sistemáticos generalizados de repressão e perseguição, como detenções massivas, desaparecimentos forçados, assassinatos, torturas, estupros e outros atos de violência sexual, e perseguição cometidos por seus subalternos por meio de toda a cadeia de comando civil e militar”, diz o relatório.
A OEA não pode denunciar crimes diretamente ao TPI. Quem decide se vai abrir uma investigação é o procurador do tribunal, que pode fazê-lo por iniciativa própria, com base em informações recebidas ou por meio de denúncias de um Estado Parte ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A maioria dos países da OEA são parte no Estatuto de Roma, inclusive o Brasil. Já os Estados Unidos não assinaram o Tratado de Roma e, portanto, não são membros do tribunal nem estão sob sua jurisdição.
Dados do relatório – Entre as principais constatações do relatório, foram identificadas 131 vítimas de homicídio durante os protestos de 2014 e de 2017 em que o autor do assassinato foi identificado como um membro das forças de segurança pública do Estado ou dos colectivos, organizações comunitárias venezuelanas que apoiam o governo.
Também foram identificados 8.292 casos de execução extrajudicial registrados desde 2015. Além disso, segundo o texto, mais de 12 mil venezuelanos foram presos de maneira arbitrária ou foram sujeitos a outras privações severas de liberdade física desde as eleições presidenciais de 2013. O documento também afirma que o país mantém ou manteve presos mais de 1.300 prisioneiros políticos, pessoas detidas por causa de sua oposição ao governo.
(Agência Brasil)
