AQUILES EMIR
A população de Bacabeira terá de esperar um pouco mais para ter no município um empreendimento grandioso que venha compensar a frustração da Refinaria Premium I, pois as obras da Usina Siderúrgica da China Brazil New Energy Environment International Investment (CBSteel), não serão iniciadas este ano, como anunciado em março pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Numa projeção mais otimista, os trabalhos devem começar somente no primeiro semestre de 2019.
Nesta sexta-feira (29), ao participar da solenidade de inauguração do Centro de Educação Profissional do Senac, em Santa Inês, o secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Expedito Rodrigues Júnior, admitiu que as obras de construção da usina não começarão no segundo semestre deste ano, por conta de impedimentos da Lei Eleitoral.
Segundo Expedito Júnior, o governador Flávio Dino (PCdoB), que é candidato à reeleição, não pode baixar os decretos sobre incentivos fiscais previstos na lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que contemplam tanto o empreendimento de Bacabeira quanto o de Açailândia, este do Grupo Ferro-Oeste.
Até o encerramento da fase eleitoral, portanto, a empresa vai continuar fazendo estudos, demarcando terreno e outras atividades, e somente após a edição dos decretos obter as licenças ambientais e firmar outros convênios com o poder público, seja com órgãos estaduais ou municipais.
A siderúrgica de Bacabeira, segundo o diretor-geral da CBSteel, Zhang Shengsheng, deve gerar mais de 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, quando entrar em operação, mas podem chegar a 20 mil quando estiver funcionando em sua plenitude.
Incentivos – Dentre os incentivos fiscais aprovados pela Assembleia está o crédito de 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) e isenção da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tratores, escavadeiras, pás carregadeiras, máquinas de terraplenagem, guindastes e caçambas.
Ainda no que se refere aos incentivos fiscais, a lei aprovada pela Assembleia prevê isenção total de ICMS exportado pela siderúrgico, conforme o Art. 10, que diz: “Nas saídas de mercadorias exportadas para o exterior promovidas por empreendimentos alcançados pelo previsto nesta Lei, não serão exigidos o recolhimento do ICMS diferido, nem o estorno do crédito do ICMS, em relação à matéria-prima e demais materiais e insumos empregados no processo produtivo”.
