Importante ferramenta de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, o Mapa do Turismo Brasileiro está sendo atualizado. A iniciativa atende os critérios divulgados na Portaria Nº. 268, de 2016, que estabelece que a atualização deverá ser feita bienalmente, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.
A atualização está prevista para ser concluída em julho de 2017. O processo será conduzido pelos gestores locais. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.
“O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento fundamental para que o Ministério do Turismo trace suas metas e defina suas formas de atuação para assegurar o fortalecimento da atividade no país. Para isso, é fundamental a parceria com os gestores locais que conduzem o processo na ponta”, explica o ministro.
Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo, destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente e apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.
CRONOGRAMA
| Período | Atividade |
| Até 31 de maio de 2017 | Mobilização dos gestores municipais, coleta de documentos comprobatórios e realização das oficinas regionais e estaduais, coordenadas por cada Órgão Estadual de Turismo de cada UF. |
| 01 de junho a 31 de julho de 2017 | Inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo |
