Foi instalada nesta sexta-feira (10), no Fórum de São Luís (Calhau), a 51ª unidade do Procon-MA, que vai prestar atendimentos de conciliação ligados às relações de consumo e negociações de dívidas. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), Joaquim Figueiredo; do corregedor-geral da Justiça, Marcelo Carvalho Silva; da presidente do órgão, Karen Barros; e do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
Os atendimentos no posto serão em dois guichês, das 8h às 13h; e Conciliação das 14h às 18h. Os cidadãos contarão com atendimentos relacionados a todas as reclamações de relação de consumo; negociação de dívidas e conciliações de processos administrativos já em andamento no órgão.
A presidente do Procon, Karen Barros, ressaltou que as demandas de direito do consumidor figuram entre as mais buscadas pela sociedade junto ao Judiciário, e que a concretização do funcionamento do órgão de defesa dentro do Fórum de São Luís representa uma importante parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, como mais uma forma de promover o acesso à Justiça, que se efetiva também por meio da disponibilização de meios alternativos de resolução de conflitos. “Esta é mais uma porta de acesso do cidadão aos seus direitos, pois ele espera ter seu problema resolvido de alguma forma”, apontou.
Para o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, um dos grandes problemas enfrentados no Estado é a desigualdade social, que se apresenta de formas diferentes e sutis, exigindo por parte do Poder Público sensibilidade para perceber e encontrar políticas adequadas que garantam o acesso à Justiça, especialmente aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social. “Aproximar os órgãos públicos do cidadão é a melhor forma de garantia do acesso à Justiça, fundamental neste ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, observou.
