A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (05) que vai seguir o rito processual para analisar o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que barrou o registro de candidatura à presidência da República nas eleições de outubro.
O recurso da defesa, protocolado nesta terça-feira (04) no TSE, tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.
A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.
De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.
Na semana passada, ao barrar a candidatura de Lula, a Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.
STJ – Sobre outro processo, este no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, recém empossado novo presidente, afirmou que, uma vez recebido, o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte será analisado em até 40 dias. “O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou o ministro.
Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegaram nulidades processuais que invalidariam a condenação.
Na apelação ao STJ, a defesa pede que sejam suspensos os efeitos da condenação de Lula enquanto o caso não é julgado definitivamente na Corte superior. Tal efeito suspensivo resultaria na libertação de Lula e, possivelmente, no afastamento de sua inelegibilidade.
No entanto, apesar de o TRF4, com sede em Porto Alegre, ter julgado admissível a apelação de Lula ao STJ em junho, até esta quarta-feira o recurso especial ainda não havia sido encaminhado pela segunda instância ao tribunal superior, em Brasília.
Segundo a assessoria do TRF4, isso ainda não ocorreu pois era preciso aguardar prazos legais para manifestação de outros réus na mesma ação penal. O tribunal negou que o processo esteja “parado” e informou que o recurso especial de Lula deve ser encaminhado amanhã (5) ao STJ, onde será relatado pelo ministro Felix Fischer, responsável pela Lava Jato no tribunal superior.
“Eu conheço os ministros da casa, conheço o ministro Felix Fischer, ele tem o gabinete rigorosamente em dia”, disse Noronha nesta quarta-feira, confirmando que o STJ julgará o recurso de Lula, inclusive um eventual efeito suspensivo sobre a condenação, em até 40 dias.
(Agência Brasil)
