Os trabalhadores da construção civil poderão ter direito a uma cota de 5% das unidades produzidas no Programa Minha Casa Minha Vida. Projeto que trata do assunto poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, em reunião marcada para as 9h desta quarta-feira (07).
A autora do projeto (PLS 331/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), alega que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida impedem que segmentos carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. No caso dos trabalhadores da construção civil, a senadora afirma que essa exclusão é “particularmente perversa”, uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.
A relatora é a senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Já o senador José Medeiros (Pode-MT), apresentou voto em separado pela rejeição do projeto — que tramita em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Zona Verde – A comissão ainda vai analisar o projeto que trata da garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde (PLS 68/2016). Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto conta com o apoio do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Se aprovada na CDR, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
(Agência Senado)
