Na expectativa de reforçar o caixa dos estados a partir de 2019, governadores eleitos ou reeleitos do Nordeste estão reunidos, em Brasília (DF). Desta vez, os novos governadores da região Norte também foram convidados, mas só o do Amapá, Waldez Goes, que foi reeleito, compareceu, e o Maranhão está representado pelo vice, Carlos Brandão (PRB).
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a ideia do encontro é pressionar para que temas considerados fundamentais que estão no Congresso avancem. Na Câmara, o grupo vai acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.
“Trata-se de uma carteira de recebíveis que os estados têm, já aprovada no Senado, que coloca uma forma moderna de cobrança. Isso ajuda no combate à sonegação e no melhoramento da capacidade de investimentos para o fundo de previdência dos estados”, explicou Dias.
O outro projeto que está no radar dos governadores é que da cessão onerosa. Primeiro item na Ordem do Dia do Plenário do Senado, o texto que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) só será votado se houver um acordo para divisão dos recursos arrecadados (estimados em R$ 100 bilhões) com estados e municípios.
O impasse sobre a divisão da receita com estados e municípios, discutido há semanas, ainda não foi resolvido.
A dificuldade para se chegar a um acordo na chamada cessão onerosa vem de uma interpretação do Ministério da Fazenda de que o repasse dos recursos extrapola o teto dos gastos.
“Estamos tratando de receitas que são de interesse dos estados, de todas as regiões, mas de modo especial porque nós estamos falando de receitas do fundo de participação como regra, há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil. Essa é uma receita nova. Quem é governador, quem vai ser num próximo mandato, a expectativa que se tem de uma nova receita no Brasil é essa. Ou tratamos de garantir o cumprimento da Constituição ou perdemos uma receita que é fundamental para o equilíbrio das contas e para investimentos e previdência”, disse Dias.
Próxima reunião – Na quarta-feira (12), governadores de todos os estados voltam a reunir em Brasília. Desta vez, o encontro terá como tema principal a segurança pública.
Além da presença do atual ministro da Segurança, Raul Jungmann, que vai falar sobre a implementação do Sistema Único de Segurança (Susp), o futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também deverá dizer aos governadores como pretende atuar.
Participam da reunião de hoje, Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL) , Wladez Goes (AP), Rui Costa ( BA), João Azevedo (PB), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE) e o vice-governador eleito do Maranhão Carlos Brandão.
(Agência Brasil)
