A decisão sobre a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula foi adiada, nesta terça-feira (04) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. O placar está em 2 a 0 contra o benefício, conforme votos dos ministros Edson Fachin, que é o relator, e Cármen Lúcia.
Ao votar sobre a questão, o relator afirmou que os argumentos da defesa se resumem ao descontentamento com a condenação. Segundo Fachin, o acerto da sentença de Moro contra Lula será julgado no recurso adequado, e não em um habeas corpus.
No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.
Cármen Lúcia acompanhou o relator. No entendimento da ministra, por motivos processuais, as alegações da defesa de Lula não podem ser analisadas diretamente pelo STF, mas pelas instâncias inferiores.
Vista – Gilmar Mendes pediu vista do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Segunda Turma da Corte. Segundo o ministro, o caso deve ser retomado antes do recesso de fim de ano na Corte.
A suspensão do julgamento ocorreu quando o placar do julgamento estava em 2 votos a 0 contra o pedido dos advogados de Lula. Os votos foram proferidos pelo relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
(Com dados da Agência Brasil)
