O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, está convencido de que o projeto enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa que reajusta as alíquotas do ICMS de vários produtos vai permitir manter os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015. “Esse pacote traz um conjunto de medidas extremamente benéficas para a população, mas que precisam ter medidas compensatórias”, disse ele numa entrevista à Rádio Difusora FM.
Segundo ele, o projeto prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão. Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.
A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Pelos seus cálculos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente. Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.
Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%. A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Incertezas – Segundo ele, desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse valor significa dezenas de escolas, hospitais e rodovias, por exemplo.
Marcellus Ribeiro ressalta que o clima de incerteza econômica ainda predomina no Brasil: “Não podemos ficar esperando as incertezas futuras da União. Precisamos garantir que investimentos como o novo Hospital da Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem sendo feitos”.
Ele lembra que as dificuldades financeiras atingem todos os Estados, que em muitos casos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento e o 13º, situação que não acontece no Maranhão.
De acordo com o secretário da Fazenda, o pacote segue a lógica da justiça fiscal. “Para beneficiar 100 mil pequenas empresas e donos de motos, tivemos que fazer o ajuste em algumas alíquotas. O impacto individual para o consumidor é baixo. A gente consegue recursos é no volume”, acrescenta.
Cesta Básica – O secretário da Fazenda explicou como vai funcionar o Cheque Cesta Básica. O programa vai pegar o valor do ICMS arrecadado com os produtos da cesta básica e direcionar esses recursos para os maranhenses de baixa renda. “É um projeto inovador. Restitui às famílias de baixa renda todo o ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Não só o ICMS pago por essas famílias, mas também o pago por todas as classes, inclusive as mais altas”, disse.
Os detalhes do funcionamento do sistema serão definidos após a aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do cadastro do Bolsa Família, por exemplo
