O vereador Pedro Lucas encerrou seu mandato na Câmara Municipal de São Luís com aprovação de 113 proposições: 34 projetos de leis, 31 requerimentos atendidos, 29 indicações solucionadas e 19 decretos legislativos. As propostas aprovadas
contribuíram para mudar a vida do cidadão ludovicense. O vereador (PTB) “encerrou um ciclo” no parlamento fazendo um balanço dos dois mandatos numa trajetória parlamentar de quase seis anos, pois um ano ele se licenciou do mandato para comandar a Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
A despedida e dá porque ele toma posse no próximo dia 02 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Pedro Lucas foi eleito deputado federal em outubro do ano passado com 111.538 votos (3,41% dos válidos) e agradeceu ao povo do Maranhão pela confiança.
Nestes seis anos, ele apresentou sugestões de projetos de leis com impacto em diferentes temas. Algumas destas propostas viraram leis após promulgação pela Mesa da Câmara ou sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Um deles é o PL nº 148/2013, transformado na Lei 356, promulgada em setembro de 2014, que cria o programa de internet gratuita para população nos terminais de integração de ônibus.
Outro projeto promulgado foi o PL nº 016/2015 que foi transformado na Lei 381/2015, que estabelece o sistema municipal de segurança para usuários e profissionais do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel através da implantação de sistema de posicionamento global via satélite GPS.
Na relação de propostas apresentadas, há ainda a o PL nº 131/2015, transformado na Lei n° 172, promulgada no dia 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários. Além disso, consta ainda o PL nº 069/2013, transformado na Lei n° 6.069/2016, promulgada no dia 12 de
novembro de 2016, que trata da obrigação dos estabelecimentos comerciais em disponibilizar caixas preferenciais aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis.
Sanção ou promulgação – Várias propostas seguem tramitando nas Comissões da Câmara. Além disso, outras matérias aguardam sanção do prefeito Edivaldo. Como o PL 150/2015 que garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para utilização. A matéria que foi aprovada por unanimidade pelo plenário Simão Estácio da Silveira aguarda sanção do prefeito.
O PL nº 105/2018 que flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas e ruas da capital também aguarda sanção do executivo para virar lei. A proposta aprovada em dezembro do ano passado sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os veículos.
Tramitando – Pedro Lucas deixa a Câmara com várias matérias em tramitação nas comissões da Casa. Um deles é o PL nº 102/2016 que institui o “IPTU Verde”, que tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis. A matéria aguardar parecer da Comissão de Orçamento da Casa.
O PL nº 018/2016 que cria o Fundo Municipal de Ampliação e Manutenção de Terminais e Paradas de Ônibus. A proposta encontra-se na 1ª Secretaria da Casa, bem como o PL nº 028/2016 que cria o Programa Guarda Mirim Ludovicense, que aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública. Outro projeto dispõe sobre a criação do cartão de vacinação digital. A proposta aguarda parecer da Comissão de Saúde da Casa.
Requerimentos – Pedro Lucas também apresentou vários requerimentos, dentre eles o que resultou na reforma e revitalização da Praça do Jegue, nda Comboa. A reforma e
revitalização da feira livre da Cidade Operária, que se encontrava em situação de calamidade pública, também está entre os pedidos apresentados e aprovados pelo parlamentar.
O líder do PTB na Câmara também apresentou requerimento pedindo a instalação de academia ao ar livre na área que compreende o calçadão do Parque do Rio das Bicas, localizado na Avenida dos Africanos, em São Luís.
