A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As empresas não regularizaram a situação foram excluídas em 1º de janeiro. Do total, mais de 9,5 mil são do Maranhão. Juntas, elas devem mais de R$ 208 milhões, segundo levantamento da Receita.
As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Saiba a quantidade de empresas excluídas do Simples e o montante de dívida por unidade de Federação:
Centro-Oeste
- Distrito Federal – 12.469 (R$ 336.757.632,41)
- Goiás – 21.598 (R$ 561.576.149,75)
- Mato Groso – 7.412 (R$ 166.936.091,99)
- Mato Grosso do Sul – 6.456 (R$ 136.450.876,91)
Norte
- Tocantins – 3.983 (R$ 86.162.129,27)
- Pará – 7.786 (R$ 164.509.874,96)
- Amazonas – 3.813 (R$ 95.192.385,57)
- Acre – 913 (R$ 15.272.096,76)
- Amapá – 1.337 (R$ 27.918.811,37)
- Rondônia – 3.545 (R$ 79.944.894,00)
- Roraima – 836 (R$ 16.117.598,10)
Nordeste
- Ceará – 13.669 (R$ 319.868.291,15)
- Maranhão – 9.535 (R$ 208.035.189,82)
- Piauí – 5.907 (R$ 110.253.602,44)
- Pernambuco – 14.738 (R$ 322.489.103,64)
- Rio Grande do Norte – 6.267 (R$ 139.136.326,14)
- Paraíba – 5.567 (R$ 121.277.994,58)
- Alagoas – 5.199 (R$ 91.347.635,83)
- Bahia – 26.707 (R$ 597.774.767,96)
- Sergipe – 2.698 (R$ 76.023.610,22)
Sudeste
- Minas Gerais – 53.819 (R$ 1.272.992.229,81)
- Rio de Janeiro – 40.374 (R$ 1.275.629.090,48)
- Espírito Santo – 9.796 (R$ 301.552.654,52)
- São Paulo – 156.705 (R$ 5.276.146.719,00)
Sul
- Paraná – 38.386 (R$ 944.946.741,47)
- Santa Catarina – 27.725 (R$ 842.997.227,05)
- Rio Grande do Sul – 33.781 (R$ 877.462.424,81)
Total – 521.021 (R$ 14.464.772.150,01)
(Com dados da Agência Brasil e Receita Federal)
