O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, proferiu palestra sobre Legislação Tributária em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL). Marcellus Ribeiro detalhou as ações de política tributária implantadas pelo Governo do Maranhão a fim de garantir justiça fiscal, transparência e democratização da ordem tributária estadual.
Marcellus destacou o trabalho do governo para beneficiar as micro e pequenas empresas, além da política de revogação de benefícios individuais para empresas. “Os princípios constitucionais relacionados à ordem tributária pressupõem o respeito à livre iniciativa. Para garantir tal princípio, operamos com um ponto de inflexão ao trabalhar para que nenhuma empresa tenha benefícios individuais no Estado”, explicou
Marcellus Ribeiro detalhou ainda os programas Mais Empregos e Juros Zero, bem como a oferta de serviços para empreendedores do interior do Estado com a Caravana Empresarial.
“A política fiscal do governo do Maranhão visa a geração de renda e crescimento com emprego. O Maranhão está entre os que mais investem, perdemos apenas para o Ceará que investe 12%, enquanto o Maranhão investe 11%”, afirmou.
Aproximação – Para o presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro, o encontro foi mais uma demonstração da capacidade de diálogo do Governo com a classe produtiva. “Temos uma excelente interlocução com o governo desde o início da gestão Flávio Dino, quando ele criou o Conselho Empresarial do Maranhão. Além disso, o secretário Marcellus Ribeiro é sempre solícito, dialogando de forma permanente com o setor”, destacou o dirigente.
Com cerca de 1.500 associados, a CDL é formada majoritariamente por proprietários de pequenos negócios.
Perspectivas – A CDL avalia como importante a presença do governo do Maranhão junto às instituições ligadas ao setor produtivo em função das mudanças que o governo federal pretende implantar.
“Muito importante ouvir o governo do Estado, uma vez que estamos diante de mudanças no sistema tributário da União, a exemplo do Pacotão do Simples Nacional. Os esclarecimentos dados pelo secretário nos ajudam a entender melhor esse cenário”, diz Fábio Ribeiro.
(Com informações da Secap)
