O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19) pelos integrantes da comissão por seis votos favoráveis e cinco contrários. Ainda não há data para a vinda do ex-ministro.
Para a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o uso irregular do fundo eleitoral, depois de tanta luta do Parlamento para ser direcionado também às mulheres, precisa ser investigado e fiscalizado. Usado corretamente, frisou a parlamentar, o recurso ajudou a aumentar a representatividade feminina no Legislativo. A vinda de Gustavo Bebianno, então presidente do partido que é acusado de desviar os recursos carimbados das mulheres para outras candidaturas, será essencial para ajudar a entender “o que está por trás do que não sabemos”:
“Se não aprovarmos este requerimento, vamos incorrer no erro de, quem sabe, termos fatos importantes que poderão e deverão ser colocados à tona para a população brasileira. Não era uma pessoa qualquer, era um ministro da mais inteira confiança do presidente da República”, defendeu.
Major Olímpio frisou que as irregularidades já estão sendo investigadas. Ele defendeu o fim do fundo eleitoral por considerar seu uso “imoral tanto para o homem quanto para a mulher”.
“Mais imoral ainda é desviar e não saber como foi utilizado”, rebateu Eliziane.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, entende Bebianno também precisa dar informações sobre os fatos que levaram a sua exoneração e, principalmente, esclarecer as declarações feitas à imprensa sobre seu trabalho na campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Ele era presidente do PSL à época.
“Ele disse que se arrependeu de ter conduzido a campanha do atual presidente. É necessário que o Congresso Nacional saiba quais foram as causas desse arrependimento. Bebianno tem informações sobre como foi o financiamento da campanha do presidente, e isso não pode ser razão de fofoca, “disse me disse” e circulação de tags nas redes sociais. Elas têm que ser ditas na comissão que tem essa responsabilidade no Congresso [fiscalizar]”, afirmou o senador.
Subscritor do requerimento, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) frisou que Bebianno não pode deixar de vir ao Senado e ser questionado e ouvido, já que disse “ter muito a falar”. Segundo Cajuru, “a nação quer isso”.
Regimental – A aprovação da proposição foi precedida de uma discussão sobre a regimentalidade do convite, já que Gustavo Bebianno não é mais ministro e a comissão não seria competente para ouvi-lo como “cidadão”, apenas como autoridade. O presidente da comissão, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), acatou a interpretação de que as comissões permanentes são aptas, segundo a Constituição, para solicitar depoimento de qualquer cidadão e à CTFC cabe, regimentalmente, tratar de assuntos pertinentes à corrupção.
Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defenderam que o presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de convidar ou exonerar qualquer pessoa para ocupar cargos na Esplanada por critério pessoal e intransferível, sem necessidade de justificação. E que os depoimentos sobre fatos que estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público só poderiam ser tratados no Congresso se houvesse uma comissão parlamentar de inquérito instalada.
A senadora Selma Arruda (PSL-MT), contrária ao convite, disse estranhar a “falta de objetividade” da discussão pois, em sua interpretação, os esclarecimentos estão sendo feitos nas instâncias adequadas.
“Vejo um excesso de subjetividade. A comissão não tem essa competência. Há autoridades com competência que estão atuando, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral. O que vejo é que podemos nos ocupar com coisas que sejam da nossa competência e mais importantes”, opinou.
(Agência Senado)
