Em nota assinada por nove entidade que representam trabalhadores de diversos segmentos, lideranças sindicais criticam a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que proíbe acordos coletivos para dedução em salários da contribuição sindical. De acordo com a MP, o trabalhador que se dispuser a contribuir com seu órgão de classe deve fazer o pagamento via boleto bancário.
Para os líderes dos trabalhadores, essa medida inviabiliza financeiramente sindicatos, federações e centrais de trabalhadores. Eis o teor da nota:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 07 de março de 2019.
- Antonio Neto – Presidente da CSB
- Vagner Freitas – Presidente da CUT
- Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
- Adilson Araújo – Presidente da CTB
- Ricardo Patah – Presidente da UGT
- José Calixto Ramos – Presidente da NCST
- Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
- Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
- Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical
