AQUILES EMIR
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, em reunião realizada quinta-feira (14), decidiu marcar, para dia 27 de março, audiência pública com diretores do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindcombustíveis) para explicarem aumento da gasolina. A entidade patronal, neste fim de semana, distribuiu nota e divulgou duas peças publicitárias em que aponta os verdadeiros culpados pelos reajustes. (leia Conversa Franca)
Não bastasse a reação dos empresários, o deputado César Pires (PV) foi à tribuna para apontar quem mais contribuiu para o aumento hoje verificado nos postos: o Governo do Estado, que aumentou de 25% para 28,5% o ICMS e ainda acresce 2% para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
O deputado Duarte Júnior, no entanto, tem entendimento diferente. “O imposto subiu de 25% para 28,5%, com isso o preço deveria subir R$ 0,08 centavos, e não mais de R$ 0,20 centavos”, interpreta.
Vale ressaltar, no entanto, que o ICMS cobrado sobre os combustíveis, ao contrário do que muitos imaginam, não incide sobre por quanto estão sendo vendidos, mas por valores arbitrados pelo Governo do Estado, que fixou para a gasolina comum R$ 4,03 e para a aditivada, R$ 5,70.Fiscalização – Na mesma reunião, a Comissão de Direitos Humanos também aprovou uma inspeção na Faculdade Pitágoras para garantir melhorias à comunidade acadêmica. A instituição de ensino é a empresa com maior número de reclamações de consumidores em todo o Estado no ano de 2018, segundo ranking do Procon.
Outro assunto abordado pelo presidente foi a proposta de mudança de nomenclatura para Comissão de Direitos Humanos, Consumidor e Populações Vulnerabilizadas, porque, segundo ele, é a forma mais atual para tratar do assunto e assegurar mais inclusão, além de destaque para as causas consumeristas.
Saiba quais as atribuições da Comissão de Direitos Humanos:
- Assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais;
- Defesa dos direitos individuais e coletivos;
- Defesa dos direitos sociais.
- Defesa da economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
- Relações de consumo e medidas de defesa do consumidor: transporte, armazenamento e distribuição de alimentos;
- Assuntos relacionados à criança e adolescente;
- Política da criança e adolescente;
- Assuntos relacionados ao idoso;
- Política estadual do idoso
- Política de proteção ao portador de necessidades especiais
- Respeito aos direitos da mulher e da família
- Promover e acompanhar as atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como assegurar a sua plena participação da vida socioeconômica, política e cultural do Estado.
