AQUILES EMIR
O Ministério Público do Estado lança nesta terça-feira (26) o programa Município Legal: + Receitas + Direitos, voltado para criação de uma maior autonomia financeira das prefeituras, que, em sua grande maioria, depende de transferências estaduais e federais. O assunto foi levantado na manhã desta segunda (25), na Federação dos Municípios (Famem), onde foi realizado o seminário sobre formas de captação de recursos federais pelas gestões municipais.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento evento desta terça é direcionado aos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Ele explica que o principal objetivo do projeto é o combate à sonegação fiscal nos municípios maranhenses.
“Estamos trabalhando para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos da competência constitucional dos entes federativos”, completou. Luiz Gonzaga Coelho também ressaltou a importância da parceria institucional. “O trabalho em conjunto é fundamental para o sucesso da iniciativa. Por isso, estamos buscando o diálogo, o apoio da Famem para a realização desse projeto”.
Fiscalização – Para alguns prefeitos, as normas a serem adotadas podem trazer preocupação, principalmente nos pequenos municípios, onde é praticamente impossível cobrar até mesmo pelo uso de um boxe na feira. Outros impostos, como IPTU, ISS, ITBI etc são ainda mais complicados haja vista o grande volume de informalidade, ou seja, muitos estabelecimentos comerciais sem registros, imóveis não cadastrados e outras situações.
O prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (foto), no entanto, entende que esta será uma grande oportunidade dos prefeitos criarem uma cultura arrecadadora em seus municípios, pois a população precisa compreender que é praticamente impossível se garantir uma boa gestão sem dinheiro.
“A população quer ruas sem buracos, praças iluminadas, estradas vicinais em boas condições de tráfego e uma série de outras melhorias que só serão possíveis com aumento de receita”, diz Mercial o, lembrando que muitas cidades crescem, mas as transferências do Estado e da União não aumentam na mesma proporção.
Mercial Arruda entende ainda que a interferência do Ministério Público nessa questão ajuda o prefeito a mostrar aos eleitores que não se trata de perseguição ou de uma fúria arrecadadora, mas de cumprimento de uma determinação do MP. Ele diz que no Brasil pouca gente gosta de pagar imposto, mas ele é necessário para o bom funcionamento do serviço público.
