A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (04), o Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Pelo projeto, o Complexo será composto de áreas adjacentes ao Porto do Itaqui a portos organizados e de outras áreas integrantes de distritos industriais.
A EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís, do cais de São José de Ribamar e dos terminais de ferry-boat da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, e com o projeto agora aprovado, ficará responsável pela administração do Complexo.
O projeto autoriza o Poder Executivo a modificar o objeto social da EMAP para que contemple os critérios econômicos de viabilização dos investimentos e a estratégia de desenvolvimento econômico e social do Maranhão.
Na Mensagem, o governador Flávio Dino diz que “é inegável que a EMAP vem contribuindo fortemente para o desenvolvimento do Maranhão. Devido à localização geográfica estratégica do Porto do Itaqui, há mais potencialidades a serem exploradas. Daí a proposta de se instituir o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, a ser administrado pela EMAP”.
Ainda de acordo com o governador, o Estado pretende tornar a EMAP a maior indutora de negócios para o desenvolvimento do Maranhão, oferecendo opções de logística de transporte multimodal de cargas, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda para o Estado.
Atualmente, a movimentação de cargas nos três portos em funcionamento na Baía de São Marcos coloca o Maranhão em destaque internacional, atraindo interesses de grandes empresas e grandes projetos que estão próximos de serem iniciados ou em execução, como é o caso do Porto São Luís.
A criação do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão traz, em primeiro lugar, a possibilidade de organizar, planejar e garantir o crescimento da região portuária com um trabalho que será desenvolvido pela EMAP em sintonia com os demais atores envolvidos, como a Vice-Governadoria e a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e, principalmente, com a iniciativa privada.
O primeiro passo será a elaboração de um Plano de Desenvolvimento da Região Portuária do Maranhão (PDRP), somado ao fortalecimento da estatal, que passa a ter áreas importantes à sua disposição para possibilidade de crescimentos dos negócios que dependem de terras próximas aos portos existentes ou que existirão.
