A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. A matéria será enviada ao Senado. A decisão foi elogiada por deputados maranhenses.
O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a votação do texto original enviado pelo Poder Executivo.
Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial.
Na ocasião, o governo da Ucrânia declarou que lamentou a decisão e que considerava não ter havido vontade política do Brasil e descumprimento de obrigações financeiras. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países.
No relatório, Hugo Leal destaca que a Ucrânia tem oferecido “sucessivas resistências” para a realização da assembleia geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação da empresa.
Crescimento econômico – Deputados maranhenses destacaram que a extinção da empresa binacional com a Ucrânia vai garantir crescimento econômico para a região. Eduardo Braide (PMN-MA) lembrou que o Brasil investiu mais de R$ 480 milhões em Alcântara, mas a Ucrânia não cumpriu a sua parte. “Precisamos desta MP para dar andamento à transformação de Alcântara em um centro de lançamentos e para iniciar a discussão do acordo assinado com os Estados Unidos”, disse.
Para o deputado Gastão Vieira, a proposta encerra um ciclo e permite um novo futuro para a base maranhense. “À época, muita gente acreditava que o acordo com a Ucrânia daria certo, o país detinha tecnologia para veículos de lançamento e o governo brasileiro ficou com a parte de infraestrutura. Mas esse acordo não deu certo”, destacou.
O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) afirmou que o País tem a ganhar com o avanço de Alcântara. “Não podemos privar o Maranhão desse grande avanço, que é o centro de lançamentos aeroespaciais”, declarou.
