Devido a diversas irregularidades técnicas constatadas na estrutura da empresa J B Comércio e Serviços LTDA, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 26 de março, a suspensão do contrato firmado com o Município de Anajatuba para locação de máquinas pesadas e veículos de médio porte e passeio. Também foi pedida a interrupção dos pagamentos relativos ao acordo. O valor do contrato é de R$ 2.983.520,00.
De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e não tem empregados. Um de seus sócios não possui qualquer veículo, enquanto o outro tem dois automóveis registrados em seu nome, mas a quantidade e o tipo não atendem às especificações do contrato.
Em vistoria realizada pelo MPMA no endereço da empresa, foi observado que o local é um galpão. No interior do espaço, foram encontrados três reboques automotivos com equipamentos de som. Além disso, foi registrada a existência de um escritório vazio.
A Promotoria de Justiça de Anajatuba atestou, ainda, que a empresa não possui qualificação técnica nem econômico-financeira para a execução dos contratos administrativos.
Em 2018, por diversas vezes o MPMA tomou conhecimento dos atrasos de pagamentos da J B Comércio e Serviços LTDA aos prestadores ou fornecedores, o que ocasionou inúmeras paralisações de serviços prestados ao Município. O Conselho Tutelar, por exemplo, deixou de realizar várias diligências em razão da indisponibilidade de veículos.
Sobre a terceirização dos serviços praticada pela empresa, o promotor de justiça destacou, na ação, que não é permitida pelo termo de referência do edital da licitação a transferência a terceiros das obrigações decorrentes do contrato.
Durante as investigações, os locadores relataram desconhecer quem seria o representante oficial da empresa e que todas as questões eram tratadas diretamente na Prefeitura.
O Município de Anajatuba já tinha celebrado contrato com a empresa nos anos de 2017 e 2018 com o mesmo objetivo.
A J B Comércio e Serviços LTDA também já havia sido citada em documentos por envolvimento em fraude a procedimentos licitatórios e desvio de dinheiro no Município de São João dos Patos.
NULIDADE
Na ação, como pedido final, o MPMA requereu também a anulação dos contratos celebrados entre o Município e a empresa envolvida.
