O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (29) a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A intenção da medida é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, a Infraero perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.
O planejamento do governo anterior, mantido pelo atual, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa.
Nesse sentido, o texto autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de sua extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
Já o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), retira do texto a previsão de que a sede da nova estatal seja na cidade do Rio de Janeiro.
(Agência Brasil)
