O ex-presidente Michel Temer vai voltar para a cadeia, conforme decisão tomada na tarde desta quarta-feira (08) pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (2ª Turma) do Rio de Janeiro. Por dois votos a um foi revogado o habeas corpus concedido a ele e ao seu assessor João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
A mesma turma decidiu manter os habeas corpus do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido (veja abaixo).
O ex-presidente e sete outros réus foram presos dia 21 de março na Operação Descontaminação pela Justiça Federal do Rio, mas foram soltos quatros duas depois por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.
Temer é acusado de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações estão relacionadas às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Estima-se que os desvios somam R$ 1,8 bilhão.
Michel Temer é acusado ainda de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3. Para a defesa do ex-presidente nada foi provado, portanto sua prisão se constitui num “atentado ao Estado democrático de Direito”.
Julgamento – O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer, do coronel Lima e de Moreira Franco e manutenção das medidas para os demais.
As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.
O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
Defesas – O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que amanhã (9) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer irá se apresentar espontaneamente à Justiça nesta quinta-feira, em São Paulo.
“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.
A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.
Saiba o que decidiram os desembargados do TRF2:
- Michel Temer, ex-presidente – voltará a ser preso
- Coronel Lima, amigo de Temer – voltará a ser preso
- Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – habeas corpus mantido
- Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – habeas corpus mantido
- Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – habeas corpus mantido
- Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan – habeas corpus mantido
- Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – habeas corpus mantido
- Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da CG IMPEX – habeas corpus mantido
(Com informações do G1 e Agência Brasil – atualizada às 23h15)
